A tramitação da PC 45/23 no Congresso Nacional que altera o artigo 5º da Constituição Federal para prever como mandado de criminalização a posse, o porte de entorpecentes e drogas sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, tem apoio de parlamentares do Rio Grande do Norte.
O Plenário do Senado fez na quarta-feira (20) a segunda das cinco sessões de discussão da PEC sobre Drogas, necessárias para que a proposta seja votada em primeiro turno. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por ampla maioria, a PEC 45/2023 criminaliza o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também está decidindo sobre a quantidade de drogas que uma pessoa pode portar, mas o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL), argumenta que isso faz parte da “vitalidade da democracia é assim que deve funcionar, o equilíbrio, a independência, a harmonia e o respeito entre os poderes”.
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