STF NEGA RECURSO E GOVERNO DO RN TERÁ QUE PAGAR ATRASADOS COM JUROS E MULTAS

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou recurso do Governo do Estado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou recurso do Governo do Estado contra a decisão de pagar os salários atrasados dos servidores do Estado com juros e correções. A informação é do site Justiça Potiguar.

Além de manter a íntegra da decisão do ministro Dias Toffoli, a unanimidade do Plenário aplicou uma multa de 5% no valor atualizado da causa.

A decisão se refere a causa movida por alguns servidores e atinge apenas os autores.

ÚLTIMA PARCELA DE PAGAMENTO DE OUTUBRO DOS SERVIDORES DO ESTADO SERÁ DEPOSITADA NESTE SÁBADO

 

FOTO: ASSECOM/RN

Após o Governo do RN adiantar a maior parte da folha salarial de outubro no último dia 15, a segunda e última parcela será depositada neste sábado (31), ao longo do dia. Será injetado na economia potiguar mais de R$ 175 milhões de um total de quase R$ 460 milhões da folha deste mês.

Esta segunda parcela será direcionada aos servidores lotados em pastas com recursos próprios, que receberão seus salários integrais pagos dentro do mês trabalhado.

O funcionalismo que recebe acima de R$ 4 mil (valor bruto) terá os 70% restantes do salário depositado. Os 30% iniciais foram adiantados no último dia 15, assim como o salário integral de quem recebe abaixo desse valor e toda a categoria da Segurança Pública.

DIA DE FINADOS: VIGILÂNCIA SANITÁRIA EMITE RECOMENDAÇÕES SOBRE VISITAÇÃO AOS CEMITÉRIOS NO RN

 

Foto: Antônio Ricardo/Inter TV Cabugi

O Dia de Finados será celebrado na próxima segunda-feira (2) e, como medida preventiva à propagação da Covid-19, a Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou nota informativa com uma série de recomendações a gestores, trabalhadores e população em geral referentes à visitação aos cemitérios. O uso de máscaras de proteção e álcool gel e o distanciamento social de 1,5m estão entre as orientações mais comuns.

A Suvisa lembra que pessoas com febre, tosse, congestão nasal, coriza, dor de garganta, fadiga, cansaço, diarreia e dificuldade de respirar devem evitar ir aos cemitérios ou celebrações religiosas, assim como as pessoas do grupo de risco.

Outra orientação que merece destaque é para que as visitas aos cemitérios possam ser realizadas durante todo o fim de semana e não apenas no dia 2, com o objetivo de reduzir as aglomerações. Também é preciso evitar compartilhar flores e velas com outras pessoas, prevenindo a transmissão cruzada do coronavírus através da superfície dos objetos. Quanto às velas, a Vigilância Sanitária ainda chama atenção para o cuidado com a utilização de álcool à 70% para higienização das mãos, a fim de se evitar acidentes e queimaduras.

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RN registra um óbito por Coronavírus nas últimas 24 horas

 

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), informa que nesta quarta-feira (28), são 80.671 casos confirmados para Covid-19, além de 32.453 suspeitos e 189.712 descartados.

Até o momento, foram confirmados 2.569 óbitos, sendo um óbito nas últimas 24h e um total de 360 óbitos em investigação e 650 óbitos descartados.

REFUGIADOS, MIGRANTES E MORADORES DE RUA TERÃO ALUGUE SOCIAL NO RN

 

REPRODUÇÃO

O Governo do Estado financiará o pagamento de aluguel social por 5 (cinco) meses para refugiados, migrantes e moradores de rua em Natal, Mossoró, Caicó e Parnamirim, através do Programa RN Chega Junto. A Governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira (26) o Termo de Colaboração com a Cáritas Arquidiocesana de Caicó para executar Aluguel Social do Programa RN Chega Junto.

A entidade vai administrar recursos na ordem de R$ 475 mil para prover moradia temporária para 130 famílias em situação de vulnerabilidade social, em especial, 50 famílias de refugiados, migrantes e apátridas no Rio Grande do Norte, inclusos os venezuelanos indígenas.

Cada família receberá o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por 5 (cinco) meses e serão acompanhados por assistentes sociais da Cáritas e pelos CRAS e CREAS dos municípios aonde estão localizados.

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COMERCIANTE É CONDENADO A 18 ANOS DE PRISÃO POR MATAR NAMORADA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-RN

 

Julgamento aconteceu na Comarca de Monte Alegre — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Após três dias de julgamento, o comerciante Serafim Crisóstomo Júnior foi condenado nesta terça-feira (28) em júri popular a 18 anos e sete meses de prisão pela morte da então namorada Josiérika da Rocha Alves, de 23 anos.

O crime aconteceu na madrugada de 5 de junho de 2019 no município de Monte Alegre, Região Metropolitana de Natal.

O réu foi condenado a pena máxima por feminicídio - em um homicídio duplamente qualificado -, fraude processual - por ter mudado a cena do crime para dificultar a investigação - e posse ilegal de arma de fogo.

"Ele mobilizou meios e fundos. Criou obstáculos no local do crime, conversou com testemunhas, colocou a família pra conversar com testemunhas, trouxe dois presos pra depor em juízo", disse o assistente de acusação Fernandes Braga. "Foi feito justiça. Não se esperava uma outra coisa".

O casal chegava em casa, quando houve uma troca de tiros entre criminosos e Serafim Crisóstomo. Josiérika havia descido do carro para abrir o portão da residência e foi atingida na cabeça.

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QUASE 11 MIL CANDIDATOS QUE DECLARARAM PATRIMÔNIO SUPERIOR A R$ 300 MIL RECEBERAM O AUXÍLIO EMERGENCIAL, DIZ TCU

 

 Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 10.724 candidatos receberam o auxílio emergencial e declararam patrimônio superior a R$ 300 mil. Ainda segundo o cruzamento de dados, outros 1.320 candidatos com patrimônio superior a R$ 1 milhão também conseguiram o benefício. O relatório foi apresentado no plenário do TCU nesta quarta-feira (28) pelo ministro Bruno Dantas.

“Causa perplexidade imaginar que uma pessoa que tenha patrimônio dessa monta e, mesmo assim, se disponha a solicitar o recebimento de auxílio emergencial possa vir a ser eleito e gerir a coisa pública e a vida da comunidade”, disse Dantas, relator do processo.

O relatório considerou o valor de R$ 300 mil, porque uma medida provisória assinada em setembro deste ano passou a vetar a concessão do benefício a quem declarou bens de até R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019. Essas pessoas não podem receber o auxílio emergencial residual, de R$ 300. “A situações constatadas representam indícios de irregularidade que devem ser avaliados pelo gestor na concessão ou manutenção do auxílio emergencial residual”, diz o texto.

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SÍTIO NOVO – JUSTIÇA ELEITORAL MANDA CORONEL PM EDILSON RETIRAR POSTAGENS DAS REDES SOCIAIS SOB PENA DE MULTA DE R$ 53.205,00 À R$ 106.410,00.

 

Foto: Reprodução

A Justiça Eleitoral de Tangará/RN, decidiu nesta terça-feira(27), sobre a retirada imediata de conteúdos veiculado nas redes sociais do coronel da Polícia Militar, Edilson Fernandes.

De acordo com a representação eleitoral protocolada pela Coligação Liberdade e Respeito, o Coronel Edilson, que é pai do atual prefeito de Sítio Novo/RN, Edilson Júnior, realizou enquete em redes sociais, fora do período permitido no calendário das Eleições Municipais de 2020, usando sua página no facebook com essa finalidade, o que resultaria em influência não permitida sobre o eleitorado.

O Juiz de Direito, Michel Mascarenhas, deferiu a Tutela de Urgência pleiteada pelo advogado Francialdo Cássio, determinando que o Sr. Francisco Edilson Fernandes, ou qualquer um dos representados beneficiados, remova, imediatamente, assim que for informado e intimado da decisão judicial, as postagens contendo a enquete com resultados eleitorais sob pena de aplicação de multa a ser arbitrada oportunamente.

De acordo com populares, a postura do Coronel Edilson com relação à campanha eleitoral em Sítio Novo tem sido razão de preocupação na corporação da Polícia Militar, pelas sérias e graves denúncias que surgem a todo momento sobre a conduta do militar.

Gato é o primeiro animal infectado com Covid-19 no Brasil; ele vive em Cuiabá (MT)

 

Um gato se tornou o primeiro caso confirmado de um animal infectado pelo novo coronavírus no Brasil. O bichinho de estimação vive em Cuiabá, no Mato Grosso. A informação foi confirmada pela Secretaria de Saúde municipal.

O caso é investigado pela Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) de Cuiabá e o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs) da cidade reforçou a importância das pessoas infectadas pelo novo coronavírus ficarem isoladas também de seus animais de estimação. Repórter Seridó!

PETROBRAS REDUZ PREÇO DO DIESEL EM 4% E O DA GASOLINA EM 5%

 

(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A Petrobras informou nesta segunda-feira redução do preço médio do diesel em 4% nas refinarias, enquanto a cotação da gasolina cairá 5%, a partir de terça-feira.

Para a gasolina, foi a segunda redução em outubro, após queda anunciada em meados do mês, quando o diesel ficou estável.

Época Negócios

GOVERNO PROPÕE PARCELA EXTRA DO SEGURO-DESEMPREGO A DEMITIDO DE 20/3 A 31/7

 

Imagem: Rodrigo Bellizzi/Getty Images/iStockphoto

O governo propôs conceder até duas parcelas extras do seguro-desemprego para quem foi demitido sem justa causa entre 20 de março e 31 de julho de 2020. Atualmente, o trabalhador recebe entre três e cinco parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado e de quantas vezes já fez o pedido.

A sugestão do governo foi uma contraproposta apresentada ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) e deve ser votada na sexta-feira (30). A ideia do governo é que os pagamentos sejam feitos exclusivamente até dezembro de 2020.

2,76 milhões podem ser beneficiados

Pela proposta, os pagamentos extras dependerão da data da demissão e de quantas parcelas o segurado teria direito sem os extras. Na prática, quem foi demitido em julho e já teria direito a cinco parcelas não receberá extras. Nas contas do governo, a proposta terá um custo de R$ 7,3 bilhões e beneficiaria 2,76 milhões de pessoas.

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MEC LIBERA R$ 90 MILHÕES PARA APOIAR RETORNO PRESENCIAL SEGURO ÀS AULAS NAS ESCOLAS

 

Foto: EBC

O Ministério da Educação (MEC)  liberou, do último dia 23, mais R$ 90 milhões, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para apoiar o retorno presencial seguro às aulas nas escolas do ensino básico.

Os recursos se somam ao repasse de R$ 525 milhões inicialmente previstos, alcançando um total de R$ 615 milhões, que serão disponibilizados para que cerca de 117 mil escolas públicas estaduais, distritais e municipais possam adquirir e contratar serviços e equipamentos necessários para os protocolos de segurança  necessários para o retorno às atividades presenciais.

No último dia 7, o MEC apresentou o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica. O documento oferece informações para que as redes estaduais e municipais possam se preparar para um retorno seguro.

O guia reúne normas técnicas de segurança em saúde e recomendações de ações sociais e pedagógicas a serem observadas pelos integrantes da comunidade escolar. A decisão de retorno às aulas presenciais deve ser tomada por estados, Distrito Federal e municípios de acordo com a orientação das autoridades sanitárias locais.

Com informações do Ministério da Educação 

MINISTÉRIO PÚBLICO DEVE INVESTIGAR POSSÍVEL ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO EM ELEIÇÕES DE TANGARÁ/RN.

 

Um grupo de advogados do município de Tangará/RN solicitou ao Ministério Público a investigação de possíveis indícios de irregularidades em licitações e pagamentos executados em período eleitoral. Para os defensores há indícios de que empresas contratadas pela prefeitura municipal estejam sendo utilizadas para desequilibrar o pleito em favor do prefeito Jorge Eduardo, candidato à reeleição.

A notícia de fato levada ao conhecimento do MP solicita que o promotor apure os indícios de irregularidades e, com base na lei de acesso à informação, solicita notas fiscais e acesso aos processos de contratação e pagamentos das empresas suspeitas. 

Para Doutor Eduardo Lemos, “mesmo com os poucos dados fornecidos no Portal da Transparência, nota-se claramente no que diz respeito às empresas citadas, indícios de improbidade administrativa cometido pelo Gestor Municipal e alguns empresários ligados a ele”. O advogado Dr. Yankel Rodrigo acrescenta: “constatamos a existência de diversos contratos assinados há poucos dias, principalmente na área da construção civil, sendo que não há nenhuma obra em execução no município nesse momento, por isso achamos importante apresentar diversos indícios de irregularidade que merecem ser investigados a fundo pelo Ministério Público”.

O documento foi protocolado na manhã desta segunda feira (26) na sede do MP de Tangará, uma outra cópia foi encaminhada ao protocolo da prefeitura municipal solicitando acesso aos contratos e as notas de pagamento executadas. A denúncia é assinada pelos advogados Yankel Rodrigo, Eduardo Lemos, Wilker Confessor e a advogada Eliane Pontes.

HAMILTON BRILHA NA ÚLTIMA VOLTA, SUPERA BOTTAS E FATURA 97ª POLE DA CARREIRA

 

É até repetitivo, mas Lewis Hamilton mostrou por que é o melhor piloto da atualidade e dos maiores da história. Depois de ser superado pelo companheiro de equipe Valtteri Bottas em quase todo o fim de semana do GP de Portugal e de ver o finlandês praticamente assegurar o primeiro lugar no grid com uma excelente volta em 1m16s754, o hexacampeão brilhou na última tentativa, já com o cronômetro zerado no Q3, e garantiu a 97ª pole na F1, com 1m16s652.

Se vencer neste domingo em Portimão, Hamilton chegará à 92ª vitória na Fórmula 1 e passará a ser o único recordista, superando o alemão Michael Schumacher.

RN É O 2º ESTADO DO PAÍS QUE MAIS PEDIU SEGUNRANÇA PARA AS ELEIÇÕES: 113 MUNICÍPIOS SOLICITARAM REFORÇO DE TROPAS FEDERAIS

 

Foto: Fabiano de Oliveira/ G1

 No Rio Grande do Norte, 113 municípios solicitaram reforço na segurança durante as eleições municipais deste ano, o que corresponde a 68,26% das cidades potiguares.

O RN é o segundo Estado brasileiro com maior número de cidades que fizeram a solicitação, ficando atrás do Piauí, onde 150 municípios enviaram ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmando a necessidade de mais agentes de segurança pública.

Agora caberá ao Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar os pedidos.

Nas eleições 2018, o TSE autorizou o envio de tropas federais para reforçar a segurança em 97 municípios.

Com informações da Tribuna do Norte e G1-RN

COVID-19: RN TEM MAIS DE 300 LEITOS COVID DISPONÍVEIS NO SUS

 

O Rio Grande do Norte amanheceu neste domingo (25) com 35,19% dos leitos de UTIs destinados aos pacientes com Covid-19 ocupados. Já os leitos clínicos estão com uma ocupação de 25,59%.

Em números exatos, isso significa que existem 158 pacientes internados na rede pública do Estado atualmente com coronavírus. Por outro lado, há mais de 300 leitos disponíveis no RN. 

Ao todo estão vagos 139 leitos de UTIs e 171 leitos clínicos. Os números são da plataforma Regula RN, desenvolvida pela UFRN e utilizada pelo Governo do Estado desde o início da pandemia.

CORREIOS TIVERAM 12 GREVES E 211 DIAS PARALISADOS NOS ÚLTIMOS 10 ANOS

 

Os Correios fizeram 12 greves nacionais nos últimos 10 anos. A soma de dias paralisados supera os 7 meses (211). Os dados foram compilados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) a pedido do Poder360.

Em 2014, os funcionários cruzaram os braços por 45 dias –maior quantitativo de tempo no período analisado. Em 2016, fizeram uma paralisação por 24 horas. Em 2020, foram 35 dias em que os serviços ficaram desfalcados.

Só em 2010 os trabalhadores da estatal não cruzaram os braços em nível nacional. Em todos os outros anos houve uma –ou mais– paralisações que afetaram todo o Brasil. Além disso, pelo menos 150 movimentos grevistas foram deflagrados em Estados e municípios.

Os principais temas abordados no período foram: melhores condições de trabalho (84); contratação de pessoal (74) e melhores condições de segurança (55). A pauta reajuste salarial foi abordada por 14 vezes no período.

Fonte: Poder360

GOVERNO REGULAMENTA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM O FIES; MEDIDA ENTRA EM VIGOR EM 3 DE NOVEMBRO E ADESÃO VAI ATÉ 31 DE DEZEMBRO

 

O governo federal regulamentou o programa que permite a renegociação de dívidas de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida estava prevista na Lei nº 14.024/2020, sancionada em julho, que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até 31 de dezembro, em razão da pandemia de covid-19.

A resolução do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, com as regras do programa, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. A medida vale para os contratos assinados até o segundo semestre de 2017 e para os débitos vencidos e não pagos até o dia 10 de julho deste ano, na fase de amortização, quando o estudante já concluiu o curso.

A resolução entra em vigor em 3 de novembro e a adesão ao programa poderá ser solicitada ao banco até 31 de dezembro e será efetuada mediante termo aditivo ao contrato de financiamento, podendo ser assinado eletronicamente pelos financiados e seus fiadores.

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GOVERNO FEDERAL PRORROGA SUSPENSÃO DE PROVA DE VIDA ANUAL DE SERVIDORES

 

A exigência da prova de vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis está suspensa até o dia 30 de novembro de 2020. O Ministério da Economia publicou hoje (22) a Instrução Normativa nº 103, que estabelece o novo período.

Anteriormente, o recadastramento estava suspenso até o fim deste mês. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, estão nessa situação em torno de 700 mil pessoas.

A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões.

POLÍCIA CIVIL PROCURA CANDIDATA A VICE-PREFEITA DE JOÃO DIAS-RN; MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA, REFERENTE À SUSPEITA DA PRÁTICA DOS CRIMES DE INTEGRAR MILÍCIA PRIVADA, RECEPTAÇÃO E POSSE ILEGAL DE ARMAS

 

Foto: Divulgação/Polícia Civil

A Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) divulgou, nesta quinta-feira (22), que Damaria Jácome de Oliveira, 31 anos, candidata a vice-prefeita de João Dias, está foragida da Justiça. Em desfavor dela, foi expedido um mandado de prisão preventiva, referente à suspeita da prática dos crimes de integrar milícia privada, receptação e posse ilegal de arma de fogo.

Além disso, ela é irmã de quatro foragidos da Justiça e cunhada de Carlos André Freire da Silva, 45 anos, investigado pela suspeita da prática dos crimes de tráfico de drogas internacional e associação para o tráfico. As diligências estão sendo realizadas há três dias, mas os policiais ainda não conseguiram capturá-la.

Sobre a operação

A DEICOR deflagrou uma operação, no último sábado (17), com o cumprimento de mandados de busca e apreensão, que resultaram nas prisões de sete pessoas e na desarticulação de uma organização criminosa, na cidade de João Dias. Entre os presos, está o vereador Laete Jácome de Oliveira, 64 anos, pai da candidata a vice-prefeita, que está foragida da Justiça.

Na residência do vereador, foram apreendidas uma quantia de R$ 15.535, 00 (quinze mil quinhentos e trinta e cinco reais), duas espingardas calibre 12, com 100 munições do mesmo calibre, dois rifles de calibre 38, com 103 munições do mesmo calibre, e três pistolas calibre 380, com 80 munições.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181, Disque DEICOR (84) 3232-2862 ou pelo WhatsApp da DEICOR (84) 98135-6796.

GOVERNO DO RN PREVÊ RETOMADAS DE AULAS NA REDE ESTADUAL COM ENSINO HÍBRIDO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

Aulas serão retomadas em fevereiro na rede estadual do RN — Foto: Assecom/Governo do RN

A Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte prevê a retomada das aulas em formato híbrido - com atividades presenciais e não presenciais - a partir de 1º fevereiro de 2021. A data está em uma portaria publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial do Estado, que define como deverá ser a conclusão do ano letivo de 2020.

De acordo com a pasta, porém, a volta depende de como estará a situação epidemiológica no estado, no período.

Ainda de acordo com a Secretaria de Educação, a determinação é de que até o próximo dia 18 de dezembro, todas as unidades escolares e todos os professores desenvolvam atividades não presenciais relativas aos períodos de suspensão das atividades.

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PAPA FRANCISCO DEFENDE UNIÃO CIVIL ENTRE HOMOSSEXUAIS

 

Foto: Gregorio Borgia/AP

O Papa Francisco afirmou, em um filme que entra em cartaz nesta quarta-feira (21) na Itália, que os homossexuais precisam ser protegidos por leis de união civil. Foi a forma mais clara que Francisco já usou para falar de direitos dos LGBTIs.

“As pessoas homossexuais têm direito de estar em uma família. Elas são filhas de Deus e têm direito a uma família. Ninguém deverá ser descartado ou ser infeliz por isso”, diz ele no documentário “Francesco”.

“O que precisamos criar é uma lei de união civil. Dessa forma eles são legalmente contemplados. Eu defendi isso”, ele afirmou.

União civil, e não casamento

O Papa Francisco já demonstrou ter interesse em dialogar com católicos LGBTIs, mas geralmente suas mensagens são a respeito de acolher esses fiéis.

Ele já deu sinais velados que poderiam ser interpretados como uma opinião favorável à união civil.

Quando Cristina Kirchner era a presidente da Argentina, o país legalizou o casamento gay. Na época, ele ainda não era o papa, mas, sim, o cardeal Jorge Mario Bergoglio.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA POR UNANIMIDADE LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DO RN

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O projeto, que desburocratiza e simplifica a concessão de alvarás e licenciamentos para pequenos empreendimentos, segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). Na abertura da votação, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), enfatizou a importância da nova legislação e o momento histórico para a economia do RN.

 

"Hoje estamos presenciando um marco para o desenvolvimento do RN. É preciso reconhecer a dedicação do Estado que enviou este projeto para debate na Assembleia. Acredito que teremos incremento de emprego e renda, que são tão necessários ao RN neste momento de retomada da economia. Quero agradecer o empenho de todos os deputados para o aprimoramento desse projeto tão importante para o Estado, assim como, também, dos representantes da classe produtiva que colaboraram de forma decisiva", disse Ezequiel Ferreira.

 

O presidente da Assembleia apoiou a matéria desde a sua chegada à Casa. Para dar celeridade ao projeto no Legislativo, criou a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que comandou os debates em torno da Lei. A presidência do colegiado coube ao deputado Kleber Rodrigues (PL), que celebrou a aprovação da proposta. "Hoje é um dia de festa para o RN e para as micro e pequenas empresas", disse Kleber.

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