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| Foto: A8SE |
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomendou aos tribunais a suspensão do prazo de validade de concursos públicos realizados pelos órgãos do poder Judiciário. A decisão foi tomada em votação durante uma sessão virtual entre os dias 7 e 17 de abril.
A medida, que foi apresentada pela Secretaria Geral do CNJ, visa evitar prejuízos aos ao Judiciário e aos participantes diante da impossibilidade de se dar sequência às fases de seleção e nomeação dos aprovados considerando a situação atual de calamidade pública e os riscos sanitários.
Pela regra até então em vigor, que passa a estar temporariamente suspensa, os concursos públicos tinham prazo de validade de dois anos podendo ser prorrogados por igual período.
“Suspender temporariamente os prazos de validade de concursos públicos é ação que se alinha e se sintoniza com as várias outras medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça para assegurar o funcionamento do Poder Judiciário em meio ao quadro pandêmico”, afirmou a conselheira e relatora Flávia Pessoa.
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