A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou nesta 4ª feira (29.mai.2019) a criação de uma tarifa única de energia para todos os Estados e Distrito Federal. O Projeto de Lei seguirá para análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Pela proposta, será definida uma tarifa equalizada nacional para cada classe de consumo até o dia 15 de dezembro de cada ano. O valor deverá ser adotado por todas as empresas de distribuição de energia elétrica e valerá a partir de 10 de janeiro do ano seguinte.
A criação de uma tarifa única, de acordo com alguns deputados, diminui as desigualdades regionais no serviço de energia elétrica. Isso porque os Estados com economia mais desenvolvida e maior demanda de energia apresentam tarifas mais baixas e recolhem mais impostos sobre o serviço de distribuição.
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