A MP foi editada na última sexta-feira (29) e publicada no Diário Oficial da União. O auxílio emergencial é no valor de R$ 1.996. O pagamento será feito em duas parcelas iguais a municípios relacionados no site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) até esta sexta-feira.
A MP, no entanto, limita o pagamento do auxílio aos profissionais inscritos no Regime Geral da Atividade Pesqueira (RGP) nos municípios atingidos pelo óleo.
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