MINISTRO DO STF DECIDE QUE PRESAS TRANSEXUAIS FIQUEM EM PRESÍDIOS FEMININOS

Luís Roberto Barroso, Ministro do STF (Foto/Reprodução)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu ontem (26) que transexuais presas devem ser transferidas para presídios femininos.

A decisão liminar (provisória) do ministro foi tomada em uma ação protocolada na Corte pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

Segundo o ministro, a medida é necessária para cumprir os princípios constitucionais da dignidade humana e a vedação ao tratamento cruel e à tortura.

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