O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 26, um termo de revogação do procedimento licitatório para a contratação da empresa para organizar e elaborar as provas do concurso público para provimento dos cargos de Agente, Escrivão e Delegado de Polícia Civil. O termo é assinado pelo Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Semarh), Marco Antonio Medeiros.
Ainda de acordo com o documento, também está revogada a portaria n° 0480/2018 – GS/SEARH, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de setembro de 2018, que reformulou a composição da Comissão de Especial designada para realização do certame.
No início do mês, o Ministério Público Estadual recomendou a anulação de todos os atos decisórios praticados pela comissão do concurso da Polícia Civil. A Promotoria de Defesa do Direito à Segurança Pública e Tutela do Sistema Penitenciário também quer que secretário da Administração e dos Recursos Humanos revogue a Portaria nº 770, de 4 de novembro de 2016, que cria a comissão. Entre as irregularidades detectadas, segundo parecer da Procuradoria Geral do Estado, até mesmo uma estagiária faz parte da comissão.
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