ufrnO Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-reitor da UFRN, José Ivonildo do Rêgo, e seis ex-dirigentes da instituição por irregularidades na contratação de uma empresa de tecnologia no ano de 2011. De acordo com o MPF, o contrato ilegal firmado com a empresa gerou R$ 21 milhões em prejuízos para a universidade. A ação penal já foi recebida pela Justiça e tramita na 2ª Vara Federal, em Natal. De acordo com o MPF, o contrato, que concedia a exploração dos sistemas integrados da universidade por cinco anos, foi firmado sem o uso de licitação com a empresa de tecnologia SIG Software & Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda, que pertencia ao então diretor de sistemas da universidade, Gleydson de Azevedo Ferreira Lima. Ainda de acordo com o MPF, o contrato foi assinado em 25 de maio de 2011, três dias antes do fim do mandato de Ivonildo Rêgo como reitor.

Já virou lei a medida provisória que liberou R$ 420 milhões do orçamento federal para ações de combate à microcefalia e ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, da zika e da febre chicungunha. Como o texto da MP 716/16 foi aprovado sem mudanças pelo Congresso, não teve de passar pela sanção da Presidência da República. A matéria foi promulgada sob a forma da Lei 13.310/16 e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (8).

A MP 716/16 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (5). Destina R$ 300 milhões à compra de repelentes para grávidas atendidas pelo programa Bolsa Família. A distribuição do produto pelo Ministério do Desenvolvimento Social foi definida pelo governo em janeiro e é uma das frentes do Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes aegypti e à Microcefalia.