O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dois dispositivos que consideram os homens homossexuais inaptos para a doação sanguínea por 12 meses após a relação sexual. Para o partido, a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e a resolução 43/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) escancaram “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.
Na Adin 5543, que será relatada pelo ministro Edson Fachin, o PSB pede medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos das normas. De acordo com os dispositivos, os homens que tiverem relações sexuais com outros homens, assim como as parceiras destes, são considerados inaptos para a doação de sangue por 12 meses. Tal norma impede que cerca de 19 milhões de litros de sangue sejam doados anualmente.
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