GOVERNO LULA MIRA EMPRESAS COMO SHEIN E SHOPEE E VAI ACABAR COM ISENÇÃO DE IMPORTAÇÕES DE ATÉ US$ 50

 

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocará fim à isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 250) destinadas a pessoas físicas.

Segundo fonte do Ministério da Fazenda, a medida vem sendo utilizada para fraudes por empresas de comércio eletrônico que colocam indevidamente o nome de pessoas físicas como remetentes.

O “contrabando digital” está na mira da pasta econômica, que estima arrecadar até R$ 8 bilhões com a tributação de plataformas de varejo internacionais que driblam as regras da Receita Federal.

Varejistas asiáticas —como AliExpress, Shein e Shopee— abocanharam uma parte significativa do mercado brasileiro com produtos mais baratos e são acusadas de concorrência desleal por parte das empresas brasileiras.

Com o objetivo de fortalecer o combate à sonegação de impostos e tornar a fiscalização do comércio eletrônico mais efetiva, a Receita prevê a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação, identificando exportador e importador, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos.

Também estabelece que não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas –o que, segundo fonte da Fazenda, serviria hoje apenas para fraudes generalizadas.

Folha de S. Paulo

MÉDICO CARDIOLOGISTA MORRE APÓS CAIR DE ESCADA EM NATAL; É A SEGUNDA MORTE POR ACIDENTE DOMÉSTICO EM 15 DIAS

 

Morreu o médico cardiologista Francisco Edênio Rêgo Costa, de 52 anos, vítima de uma queda em sua residência na noite de terça-feira (11). De acordo com informações obtidas pelo BLOGDOBG, ele teria ido verificar a falta de água na caixa da casa e escorregou da escada. O Samu chegou a ser acionado, mas ele já havia morrido.

Esta é a segunda pessoa que morre vítima de queda em 15 dias. A vítima era corregedor do Conselho Regional de Medicina (CREMERN).

Os amigos, familiares e colegas estão transtornados com a notícia e ressaltam que ele era uma pessoa muito querida e excelente profissional.

Fica o nosso sentimento aos amigos e familiares.

Fonte: Blog do BG

Senhor morre afogado na zona rural de Santa Cruz

 

Um senhor morreu afogado na zona rural de Santa Cruz na tarde desta quarta-feira (05).

Segundo informações preliminares de populares que estavam próximos ao local, o senhor, identificado inicialmente por Nazareno, de 74 anos, foi tentar atravessar o leito do Rio Trairi na altura do sítio Bom Jardim, quando perdeu o controle e começou a se afogar.

Ele ainda gritou por ajuda e pescadores próximos ouviram, mas quando chegavam ao local, o senhor já tinha sofrido o afogamento.

O corpo foi levado pela correnteza e a Polícia Militar foi acionada e já retirou o corpo do leito do Rio Trairi e aguarda a chegada do ITEP.

O local onde o senhor atravessava é conhecido por ter alguns poços de grande profundidade que ficam invisíveis com o leito do Rio cheio.

Este é o segundo afogamento em Santa Cruz nesta temporada de cheia dos rios e açudes do município.

Édipo Natan  

PRF inicia nesta quinta-feira Operação Semana Santa

 A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará nesta quinta-feira (6) a Operação Semana Santa em todas as rodovias federais do país. Serão quatro dias de operação, que ocorrerá até o domingo de Páscoa (9).  

Os agentes da PRF irão atuar para coibir infrações de trânsito como excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas, uso de celular ao volante, falta de uso de cinto de segurança e de cadeirinhas para crianças.

A PRF destaca que, nos períodos de feriados prolongados, o fluxo de veículos nas estradas aumenta e, consequentemente, ocorre maior risco de acidentes. O órgão alerta os motoristas a redobrar a atenção e respeitar as normas de trânsito para que possam chegar ao destino com segurança.

No estado de São Paulo, os policiais reforçarão a fiscalização nos mais de mil quilômetros de rodovias federais, nas BRs 101 (Rio/Santos), 116 (Presidente Dutra e Régis Bittencourt), 153 (Transbrasiliana), 381 (Fernão Dias), 488 (entorno da Basílica de Aparecida) e 459 (Lorena/Itajubá).

Nas rodovias federais paulistas haverá restrição de trânsito para veículos de carga nos seguintes trechos: do Km 0 ao 52,1 da BR 101, em Ubatuba (SP); do Km 0 ao 344,7 da BR 153, entre Icém (SP) e Ourinhos (SP); do Km 0 ao 32 da BR 459, entre Piquete (SP) e Lorena (SP).

As restrições ocorrerão na quinta-feira (6), entre as 16h e as 22h; na sexta-feira (7), entre as 06h e as 12h; e, no domingo (9), entre as 16h e as 22h.

Recomendações

A Polícia Rodoviária Federal orienta os motoristas a, antes de viajar, verificar as condições do carro, em especial em relação aos itens de segurança, como sistema de freios, pneus e sistemas de iluminação e sinalização.

A PRF recomenda que a viagem deve ser planejada de modo que o condutor não tenha que dirigir por mais de quatro horas ininterruptas. O motorista deve estar sempre descansado e em condições físicas e psicológicas para a direção.

A capacidade máxima de passageiros permitida pelo fabricante do carro deve ser respeitada, assim como todos os ocupantes devem usar o cinto de segurança. As bagagens precisam ser levadas no porta-malas, já que, se forem transportadas no compartimento de passageiros, poderão se deslocar e machucar os ocupantes do carro em um eventual acidente.

Agência Brasil

Líder de facção preso no RJ era investigado há quase um ano pela Polícia Civil do RN

 Preso na manhã desta quinta-feira (5) no Rio de Janeiro, Luiz Andemberg Virgílio Ferreira, conhecido como "Berg Curinga", era investigado pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte há quase um ano. De acordo com o delegado Erick Gomes, ele é considerado líder de uma facção criminosa que atua na Grande Natal e também teria atuado na onda de ataques criminosos perpetrados no estado no mês passado. Luiz Andemberg estava longe da sua área de atuação desde o fim do ano passado, segundo a Polícia Civil.

Ele morava no bairro Bela Vista, em Parnamirim, mas fugiu para o Rio de Janeiro. A informação foi confirmada por Erick Gomes, que chefia a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), da Polícia Civil potiguar. "Ele estava omisiado no Rio de Janeiro desde o ano passado, quando a Deicor tentou capturá-lo, mas ele se evadiu desse estado", disse o delegado.

A prisão ocorreu em parceria da Deicor com apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) e da Coordenadoria de Inteligência (CINT). O investigado foi localizado em uma comunidade no bairro Lins de Vasconcelos, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

Segundo a Polícia Civil, Luiz Andemberg é apontado como o principal líder que ainda estava em liberdade de uma facção criminosa que atua no RN após a morte de José Wilson da Silva Filho, conhecido como "Argentino", que no dia 15 de março  trocou tiros com a Polícia Civil, em João Pessoal, na Paraíba.

Luiz Andemberg responde a seis processos criminais por causa de homicídios, latrocínio, roubos, tráfico de drogas e organização criminosa. Os policiais também cumpriram dois mandados de prisão que estavam em aberto contra ele.

Botijão de gás fica R$ 3 mais caro após aumento do ICMS no RN, diz sindicato

 

O preço do botijão do gás de cozinha subiu em média R$ 3 no Rio Grande do Norte. A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás LP do RN (Singás-RN).

Com isso, o preço do botijão passou a custar entre R$ 108 e R$ 113 nas distribuidoras do estado. O aumento passou a valer desde o sábado (1º), de acordo com o presidente do Singás, Francisco Correia.

De acordo com o sindicato, o motivo para a subida no preço é o aumento da alíquota do ICMS no estado, que passou de 18% para 20% a partir deste mês de abril.

Em nota, o Singás informou que diante desse aumento "são inevitáveis os impactos nos custos da atividade comercial de seus afiliados, visto que a nova alíquota não só incide sobre insumos fundamentais como, por exemplo, o Diesel'.

A nota concluiu que, diante disso, o botijão que custava entre R$ 105 e R$ 110 teve "um aumento médio de ao menos R$ 3 no preço do botijão de gás de cozinha comercializado no RN".

ABC vence Potiguar e fará final do estadual contra o América-RN

 O ABC levou a melhor no duelo contra o Potiguar e vai fazer a final do campeonato estadual contra o arquirrival América-RN. A vitória por 2 a 0 no Estádio Frasqueirão foi construída com gols de Allan Dias e Maycon Douglas.

Com o resultado, o ABC chegou aos nove pontos, na segunda posição do quadrangular decisivo, e, com isso, tirou qualquer chance de classificação do Potiguar, que tem quatro pontos. Como consequência, o Alvinegro também assegurou matematicamente a vaga do América para a final - o Alvirrubro é o líder da segunda fase, com 10 pontos.

O jogo

Allan Dias teve a primeira chance após escanteio cobrado pela direita. A bola ainda tocou na trave. O Potiguar respondeu em jogada que Fábio Lima escorregou, e Alleffe chutou por cima. As principais jogadas do ABC foram pelo lado direito, com Gedeilson e Felipe Garcia. Aos 40 minutos, Felipe fez o passe para o meio, Daniel finalizou e a bola sobrou para Allan Dias bater rasteiro para as redes.

No início do segundo tempo, Léo Ceará poderia ter ampliado, mas Anderson Júnior salvou em cima da linha. O Potiguar esteve perto do empate em escapada de Romeu, mas Márcio Mossoró não alcançou na pequena área.

Maycon Douglas, que entrou no segundo tempo, fez jogadaça pela direita e parou no goleiro Diego Almeida. No final, Jailson chutou forte, Diego Almeida deu rebote e Maycou Douglas marcou de cabeça. Nos acréscimos, ainda teve confusão, com expulsão do zagueiro Victor Souza, do Potiguar, após agressão a Gedeilson.

Polícia prende mais um chefe do tráfico do Rio Grande do Norte que estava escondido em favelas do Rio

 

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quarta-feira (5), mais um chefe do tráfico do Rio Grande do Norte que estava se escondendo em favelas do Rio de Janeiro. Luiz Andemberg Virgílio Ferreira, o Berg Coringa, foi preso em uma casa dentro do Complexo do Lins, na Zona Norte do Rio.

Foragido da justiça da cidade de Parnamirim, desde 2020 ele estava escondido na cidade. De acordo com informações de inteligência, ele chegou a ficar na Rocinha, depois alugou uma casa no Lins.

A ação foi comandada por agentes da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil.

Há sete meses, a Delegacia de Combate ao Crime Organizado começou a trocar informações com a Ssinte do Rio de Janeiro. Com o paradeiro descoberto, eles vieram ao Rio e pediram ajuda à Ssinte e à Core para chegarem até a casa.

Berg Coringa é investigado por tráfico e homicídios no Rio Grande do Norte e integra o Conselho do Sindicato do Norte, facção aliada do Comando Vermelho, que controla o tráfico estadual. Mês passado a quadrilha aterrorizou várias cidades atacando prédios públicos e queimando ônibus pelas ruas. Mais de 250 ataques foram registrados em 48 cidades potiguares, entre os dias 14 e 18 de março.

No domingo (2), agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) já haviam prendido Andreza Cristina Lima Leitão, a Bibi Perigosa. A potiguar foi presa em um shopping de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Bibi Perigosa, também conhecida como Andreza Patroa, teria herdado as bocas de fumo do marido, outro conselheiro da facção criminosa, que acabou morto em 2016.

Câmara Municipal de Natal publica edital de concurso público com 46 vagas e salários iniciais de até R$ 2,9 mil

 

A Câmara Municipal de Natal publicou nesta terça-feira (4) um edital de concurso público com 46 vagas de nível médio e superior e salários iniciais que variam de R$ 1.916,15 a R$ 2.949,80. As provas são previstas para maio e serão aplicadas pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern).

As vagas de nível médio, de técnico legislativo, são para: técnico em administração (5 vagas), técnico em eletroeletrônica (1), técnico em eventos (2), técnico em manutenção e suporte em informática (2) e técnico em rede de computadores (2).

Já os cargos de nível superior, de assistente legislativo, são para: administrador (4 vagas), assistente geral (12), arquivista (1), arquiteto urbanista (1), biblioteconomista (1), contador (3), economista (1), engenheiro civil (1), engenheiro da computação (2), gestor público (3), jornalista (1), graduados em letras (2), pedagogo (1) e pregoeiro (1).

As inscrições ficarão abertas do dia 10 de abril até 10 de maio de 2023, no site da Funcern, com taxa de R$ 95 para os cargos de nível médio e de R$ 105 para os cargos de nível superior.

Operação combate desvio de recursos públicos destinados à compra de medicamentos no RN

 

Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF), deflagrada na manhã desta quarta-feira (5), investiga a suposta existência de um esquema de fraudes em processos licitatórios, que abrangeria empresas e quatro prefeituras de municípios potiguares.

De acordo com a PF, a Operação Lambujem é resultado do inquérito policial instaurado em março de 2022, com base em denúncia formulada junto ao MPF que informou sobre a possível prática dos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação (fraude no processo licitatório) e peculato (funcionário público apropriar-se de recurso ou bem público) na aquisição de medicamentos e produtos hospitalares.

Ao todo, cerca de 60 policiais federais e sete servidores da CGU cumprem 13 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 15ª Vara Federal do RN, nos municípios de Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Macaíba, Canguaretama e Parazinho. Além desses, também foram cumpridos mandados em Recife.

Bolsonaro deve prestar depoimento à PF hoje sobre conjuntos de joias; saiba

 O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) irá depor à Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira, (5), a partir das 14h, para prestar esclarecimentos sobre conjunto de joias árabes, revelado pelo Estadão no início de março. O depoimento será presencial, em Brasília. Também será ouvido pela PF, na quinta-feira, (6), o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em 2021, o governo Bolsonaro tentou entrar ilegalmente no Brasil com um conjunto de colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16 5 milhões, da marca Chopard. 

Segundo declarações iniciais, tratava-se supostamente de um presente do governo da Arábia Saudita para o então presidente e para a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O tenente da Marinha Marcos André Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque, almirante de esquadra da Marinha que atuava como ministro de Minas e Energia, foi o responsável por tentar entrar com as joias no País, apreendidas no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Estadão Conteúdo.

Presídios do Rio Grande do Norte retomam visitas presenciais

 

A Secretaria da Administração Penitenciária anunciou a retomada das visitas sociais aos presos a partir desta terça-feira (4) em todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte.

As visitas estavam suspensas desde o início dos ataques criminosos a prédios públicos, comércios e veículos, no dia 14 de março.

Segundo a secretaria, cada preso tem direito a 1 hora e 30 minutos de visita social uma vez por mês. As visitas liberadas nesta terça (4) ocorrem "nos mesmos moldes de antes da suspensão", segundo informou a pasta.

As visitas presenciais de advogados e Defensoria Pública, de acordo com a Seap, já estavam liberadas.

Ainda não foram retomadas as televisitas - com conversa por vídeo, entre os presos e familiares, e que são monitoradas pelos policiais penais. Normalmente, elas também ocorrem uma vez por mês, por no máximo 10 minutos.

Durante os ataques, 10 presos do sistema penitenciário estadual foram transferidos para presídios federais sob suspeita de comandarem as ações criminosas de dentro da cadeia.

Integrante de facção criminosa é preso em Macau pela Polícia Civil

 Mais um integrante de facção criminosa foi preso na última terça-feira (4). Policiais civis da 59ª Delegacia de Polícia prenderam em flagrante Natanael Freire de Souza, integrante de uma facção atuante no estado. A prisão aconteceu na rua Mossoró, em Macau.

O suspeito é egresso do sistema prisional do Rio Grande do Norte, e cumpriu pena na Cadeia Pública de Mossoró e posteriormente no Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio. Natanael Freire de Souza havia progredido para o regime semiaberto, na forma de prisão domiciliar com monitoramento de tornozeleira eletrônica. Entretanto, ele estava foragido desde o dia 13 de março, após ter rompido a tornozeleira.

De acordo com informações da Polícia Civil, o indivíduo tem relação direta com os ataques ocorridos nas últimas semanas, mas não foi especificado quais ações eram realizadas pelo mesmo sob comando da facção.

Operação investiga suposto desvio de recursos para compra de medicamentos no RN

 A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (5), a Operação Lambujem, destinada a apurar possível prática dos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, além de peculato, na aquisição de medicamentos e produtos hospitalares por quatro prefeituras de municípios do Rio Grande do Norte. Cerca de 60 policiais federais e 7 servidores da CGU estão cumprindo 13 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 15ª Vara Federal/RN, nos municípios de Natal/RN, Parnamirim/RN, Ceará-Mirim/RN, Macaíba/RN, Canguaretama/RN, Parazinho/RN e Recife/PE.

investigados poderão responder pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e peculato.

A operação decorre de inquérito policial instaurado em março de 2022, com base em denúncia formulada por cidadão junto ao MPF, dando conta da suposta existência de um esquema de fraude em processos licitatórios, que abrangeria algumas empresas e prefeituras de municípios potiguares. 

A ilegalidade consistiria na oferta de itens por preços abaixo dos praticados pelo mercado, de modo a garantir o êxito no certame licitatório. Em seguida, durante a execução do contrato, as empresas entregariam medicamentos em quantidade inferior à pactuada, ocasionando prejuízo ao erário.

Durante fiscalização realizada pela CGU nas Prefeituras de Ceará-Mirim/RN, Macaíba/RN, Canguaretama/RN e Parazinho/RN, foram identificadas irregularidades que corroboraram a denúncia inicial, incluindo-se indícios de pagamentos por medicamentos que não foram efetivamente entregues. 

Em caráter preliminar, apenas mediante análise amostral, foi contabilizado um potencial prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões.

As medidas de busca e apreensão visam obter novos elementos de prova que permitam o pleno esclarecimento dos fatos, com a aferição do efetivo dano ao erário e a identificação de todos os autores e partícipes dos crimes.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e peculato e, se condenados, poderão cumprir penas de até 20 anos de reclusão.

Sobre o nome da operação, “Lambujem” tem como um dos significados, vantagem obtida em negócio, sendo assim uma referência ao favorecimento indevido das empresas investigadas.