Nova lei de trânsito entra em vigor nesta segunda-feira

 

Os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos

As alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entram em vigor a partir desta segunda-feira (12). As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. Agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Sobre a pontuação, a lei agora estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

PREFEITURA CANCELA MOSSORÓ CIDADE JUNINA PELO SEGUNDO ANO POR CAUSA DA PANDEMIA

 

Foto: Carlos Costa/PMM

O G1-RN destaca que a Prefeitura de Mossoró confirmou que o Mossoró Cidade Junina não será realizado pelo segundo ano consecutivo por causa da pandemia do novo coronavírus. A maior festa junina do Rio Grande do Norte deverá ter uma edição virtual para que músicos e trabalhadores do setor de eventos possam ser beneficiados com doações.

A prefeitura também espera ajudar a classe artística – que está sem trabalho há mais de um ano em virtude da pandemia – com outros benefícios que estão sendo estudados. Mais detalhes AQUI em texto na íntegra.

Trabalhadores autônomos foram mais prejudicados por pandemia em 2020

 

A crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) prejudicou mais os trabalhadores por contra própria, revela pesquisa divulgada hoje (8) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o levantamento, essa categoria teve a maior queda no rendimento em 2020.

O pior momento para os trabalhadores autônomos ocorreu no segundo trimestre de 2020, quando a categoria recebeu 24% a menos do que a renda habitual. No quarto trimestre do ano passado, o indicador recuperou-se levemente, mas continuou abaixo dos níveis anteriores à pandemia, com recuo de 10%.

Os trabalhadores privados e sem carteira receberam 13% a menos do que a renda habitual no segundo trimestre e 4% a menos no último trimestre do ano passado. Os trabalhadores privados com carteira assinada não tiveram perda no segundo e no terceiro trimestres de 2020 e encerraram o último trimestre do ano passado ganhando 5% acima da renda habitual. No serviço público, os trabalhadores receberam 1% a mais que a renda habitual no segundo trimestre, 3% no terceiro trimestre e 5% a mais no último trimestre do ano passado.

Cirurgias veterinárias podem ser suspensas para reduzir uso de insumos

 

Em meio às altas taxas de ocupação de unidades de terapia intensiva (UTIs) em todo o Brasil por conta da pandemia de covid-19, as clínicas de atendimento veterinário podem suspender as cirurgias eletivas, a fim de reduzir o uso de  insumos, como medicamentos e oxigênio.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) informou que desde o início da pandemia de covid-19, em março de 2020, os médicos veterinários têm contribuído voluntariamente com os órgãos de saúde, seja para o empréstimo de equipamentos veterinários compatíveis com o uso humano (como ventiladores mecânicos, monitores multiparâmetros e concentradores de oxigênio), seja para a cessão de anestésicos de clínicas veterinárias voltados ao atendimento de pacientes com covid-19, e até mesmo integrando equipes multidisciplinares na linha de frente ao combate da pandemia.

Como profissionais de saúde, os médicos veterinários foram autorizados pelos governos federal e estaduais a manterem o atendimento em clínicas e hospitais veterinários, sempre respeitando as determinações das autoridades locais a fim de diminuir o risco de exposição ao vírus. 

UFRN abre inscrições para apoio à Educação Financeira de escolas potiguares

 

O projeto Educação Financeira: Primeiros passos, do Departamento de Ciências Contábeis (DCC), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da UFRN, abriu inscrições para escolas públicas e particulares participarem da ação que tem o objetivo de difundir os conhecimentos relacionados à educação financeira e fortalecer a cidadania e inclusão social.

Os interessados devem preencher o formulário disponível neste link, com questões que buscam entender melhor as necessidades da comunidade acadêmica das escolas públicas e privadas da região. A ação também busca fortalecer laços entre as instituições para também apoiar o desenvolvimento da Olimpíada Brasileira de Educação Financeira, que terá sua terceira edição realizada no segundo semestre deste ano. 

Para a professora Amanda Borges, coordenadora do projeto, a educação financeira é fundamental para uma sociedade melhor: “É importante que as escolas potiguares respondam o questionário e participem do nosso projeto para que possamos contribuir com o desenvolvimento educacional em uma área que é claramente deficitária não só em nosso estado, mas em todo país, e é crucial para promoção da cidadania”, destaca.

Papa pede que FMI e Banco Mundial reduzam dívidas de países pobres

 

O papa Francisco disse aos líderes das finanças do mundo que os países pobres atingidos pelo impacto econômico da pandemia de covid-19 precisam ter reduzidos os fardos de suas dívidas e receber uma voz maior na tomada global de decisões.

Em carta aos participantes do encontro anual de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, o papa disse que a pandemia forçou o mundo a lidar com as crises inter-relacionadas nas áreas sócio-econômica, ecológica e política.

“A noção de recuperação não pode se contentar com o retorno a um modelo desigual e insustentável da vida social e econômica, onde uma minúscula minoria da população mundial detém metade da riqueza”, disse o pontífice na carta, datada de 4 de abril.

Projeto oferece reabilitação para pacientes de covid-19

 

Mesmo depois de receber alta hospitalar, grande parte dos pacientes infectados pelo coronavírus ainda enfrenta problemas respiratórios, precisando de reabilitação e cuidados específicos. Esse trabalho pode ser realizado de forma remota, por meio do projeto de extensão Telerreabilitação após a covid-19, realizado pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) em parceria com o Departamento de Fisioterapia, ambos da UFRN. 

O objetivo principal do trabalho é avaliar o impacto sobre a capacidade funcional e retorno laboral em pessoas com covid-19 após alta hospitalar, fornecendo ainda orientações fisioterapêuticas imediatas a partir do quadro clínico apresentado por essas pessoas. As consultas são todas realizadas de forma on-line, por meio da plataforma virtual Teleconsulta RN. 

De acordo com a fisioterapeuta Tatiana Souza Ribeiro, o atendimento consiste em dois momentos, feitos em dias distintos. “No primeiro momento, é realizada a avaliação, feita utilizando uma ficha específica elaborada pelos docentes. Em seguida, faz-se a orientação ao paciente, por meio de uma cartilha específica de acordo com o quadro clínico de cada indivíduo”, reforçou a responsável pelo projeto.

Podem receber atendimento Indivíduos adultos, maiores de 18 anos, de qualquer parte do estado do Rio Grande do Norte que tiveram covid-19 e ficaram internados em decorrência da doença. Os agendamentos podem ser feitos pelos telefones: (84) 98813-7190; 98182-7551 ou 98806-3286.

Governadora do RN anuncia chegada de mais 69 mil vacinas contra Covid-19

 

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou, através de uma rede social, que o estado vai receber um novo lote com mais 69 mil doses da vacina contra Covid-19. Segundo a gestora, a confirmação foi dada pelo Ministério da Saúde.

Ao todo, serão 32 mil imunizantes da CoronaVac e 37 mil de Oxford/AstraZeneca. Fátima Bezerra afirmou que “esse montante será direcionado para a 1ª dose em idosos e trabalhadores das forças de segurança” e para “2ª dose de trabalhadores de saúde e idosos de 74 a 70 anos, segundo a orientação do PNI/MS (Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde)”.

O lote mais recente recebido no estado foi há exatamente uma semana, no dia 1º de abril, com cerca de 150 mil doses – a maior carga já enviada pelo Ministério da Saúde ao Rio Grande do Norte desde o início da campanha nacional de imunização, em janeiro.

Avançando na faixa etária de vacinação, algumas cidades do estado, como Natal, imunizam idosos a partir de 64 anos atualmente. Outras, como Mossoró, vacinam idosos de 63 anos. Com a chegada de mais doses, a expectativa é de que haja um novo avanço nessa faixa de idade.

RN começa amanhã vacinação de agentes de segurança pública contra Covid-19

 

O Governo do Rio Grande do Norte comunicou que vai começar nesta quinta-feira (8) a vacinação contra o coronavírus para os agentes da segurança pública que atuam no estado. Nesta primeira remessa, serão aplicadas 1.040 doses do imunizante CoronaVac. O estado tem mais de 14,4 mil agentes de segurança pública das esferas municipal, estadual e federal.

Devem se vacinar servidores públicos da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e agentes públicos das guardas municipais.

Porém, de acordo com nota técnica produzida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SEAP), serão priorizados os profissionais mais expostos às ações de combate à Covid-19, de maneira escalonada e proporcional, que atuam nas seguintes situações:

Trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes;

Trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar;

Trabalhadores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a Covid-19;

Trabalhadores envolvidos nas ações de implantação e monitoramento das medidas de distanciamento social, com contato direto com o público, independente da categoria.

Pesquisa aponta eficácia da vacinação em profissionais de saúde no CE

 

A vacinação no Ceará teve efeito direto na redução dos casos de covid-19 entre profissionais de saúde. A conclusão é de uma pesquisa realizada pela Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues, vinculada ao governo do estado.

A imunização dos trabalhadores na linha de frente do atendimento a pacientes com covid-19, diz o estudo, contribuiu para evitar uma nova onda de contaminações entre médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e outros profissionais da saúde.

Enquanto no pico da pandemia, em 2020, na chamada 1ª onda, as contaminações dos trabalhadores de saúde tiveram intensidade maior do que na população em geral, neste ano, o movimento foi diferente.

De dezembro de 2020 a janeiro de 2021, a evolução das curvas era semelhante. A partir do início da vacinação, elas vão em sentido distinto. No início de março, os casos positivos de covid-19 bateram a marca de mais de 1,2 mil por dia na população em geral. Já entre trabalhadores da saúde, que começavam a ser imunizados, o número ficou na casa dos 300.

Seleção brasileira continua em terceiro no ranking de seleções da Fifa

 

É bom lembrar que a Conmebol suspendeu os jogos das Eliminatórias

A Fifa anunciou nesta quarta-feira (7) a edição de abril do seu ranking de seleções. E a classificação não tem grandes mudanças em relação à edições anteriores, com a Bélgica ocupando a 1ª posição, a França a 2ª e a seleção brasileira a 3ª. O Top 10 é completado por Inglaterra (4ª posição), Portugal (5ª posição), Espanha (6ª posição), Itália (7ª posição), Argentina (8ª posição), Uruguai (9ª posição) e Dinamarca (10ª posição).

A explicação para as poucas mudanças no ranking foi o pequeno número de partidas de seleções realizadas no último mês, com destaque para as Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2022 (Catar) e da edição 2021 da Copa das Nações Africanas.

É bom lembrar que a Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) suspendeu os jogos das Eliminatórias sul-americanas para a Copa do Mundo previstos para os dias 25 e 30 de março por causa das dificuldades para a participação de jogadores que atuam na Europa.

ABC abre 2 a 0, mas cede empate na Copa do Nordeste

 

O ABC tinha tudo para conquistar a primeira vitória em casa na Copa do Nordeste, chegou a abrir 2 a 0 ainda no primeiro tempo, mas não soube administrar a vantagem. O 4 de Julho foi valente, diminuiu com um golaço de Hiltinho, de bicicleta, e conseguiu o empate aos 50 minutos, com André. Agora, a missão do Alvinegro para conquistar a classificação para a segunda fase do Nordestão fica bem complicada.

O resultado foi péssimo para as pretensões do ABC. Uma vitória levaria o Alvinegro para o G-4 do Grupo B. Com o empate, permaneceu na quinta posição, agora com 10 pontos, e fica em situação complicada para buscar uma classificação para a segunda fase. O 4 de Julho, com sete pontos, é o penúltimo colocado do Grupo A, sem chances de avançar.

TSE orienta eleitor a manter título regular para evitar problemas futuros

 

Ainda que os eleitores que não votaram nas últimas três eleições estejam, temporariamente, eximidos do cancelamento de seus títulos – conforme a Resolução TSE nº 23.637/2021 –, é importante lembrar da importância de se manter a documentação regular, a fim de evitar problemas futuros.

A Resolução suspendeu o cancelamento de títulos desde janeiro deste ano, após o agravamento da pandemia da Covid-19 em todo o país, uma vez que a restrição no atendimento dificulta a justificativa eleitoral ou o pagamento da multa por parte dos eleitores que não compareceram às urnas, sobretudo daqueles em situação de maior vulnerabilidade e com acesso limitado à internet.

A medida permanecerá em vigor até que termine o plantão extraordinário previsto pela Resolução TSE nº 23.615/2020. A norma foi assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e referendada pelo Plenário da Corte.

De acordo com o texto, os eleitores em situação irregular não podem sofrer consequências como os impedimentos de: obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concursos públicos; e renovar matrícula em instituições oficiais ou fiscalizadas pelo governo (confira a lista completa).

Estados do Norte e Nordeste querem importar 66 milhões de doses da Sputnik V

 

Os 11 estados do Norte e do Nordeste que estão em reunião na tarde desta terça-feira (6) com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) querem a importação de 66,6 milhões de doses da Sputnik V, a vacina russa contra a Covid-19 desenvolvida pelo Instituto Gamaleya.

De acordo com nota da Anvisa, o valor exato de doses é 66.603.800. Até às 12h desta terça, ainda segundo a agência, já protocolaram o pedido de importação os estados de da Bahia, Acre, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Ceará, Sergipe, Pernambuco, Rondônia e Pará. Os governadores de todos esses estados participam da reunião.

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula 52% da capacidade

 

As reservas hídricas do Rio Grande do Norte acumularam 1.863.164.796 m³ de água, ou 42,57% da sua capacidade total, segundo o Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais divulgado nesta segunda-feira (5) pelo Instituto de Gestão das Águas no Estado (Igarn).

Maior reservatório do estado, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves recebeu aporte hídrico e acumula 1.235.565.027 m³, percentualmente, 52,07% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. O valor significou um incremento de 25,9 milhões de metros cúbicos de água desde o último relatório, publicado uma semana atrás.

A barragem passou pelo menos sete anos, entre 2013 e 2019 com menos de 50% de sua capacidade de armazenamento, por causa da seca enfrentada no estado. Em abril de 2017, o volume de água no reservatório correspondia a apenas 19% da capacidade.

Acidente entre dois caminhões e dois carros deixa três feridos na BR-304 na Grande Natal

 

Três pessoas ficaram feridas em um acidente que envolveu um caminhão frigorífico, um caminhão pipa e outros dois carros na manhã desta terça-feira (6), no trecho da BR-304 conhecido como Reta Tabajara, na região metropolitana de Natal. Por cerca de três horas, o trânsito precisou ser desviado, até todos os veículos serem tirados da pista.

O acidente aconteceu por volta das 7h, quando, inicialmente, um caminho frigorífico teria batido na traseira de um caminhão-pipa que seguia para a cidade de Lajes Pintadas. Com o impacto, o caminhão-pipa perdeu o controle e bateu em mais dois carros de pequeno porte.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o motorista do caminhão pipa e duas pessoas que estavam nos carros de passeio precisaram ser socorridas ao hospital, aparentemente com ferimentos leves.

O motorista do caminhão frigorífico, que teria provocado o acidente, não soube explicar como aconteceu o acidente e negou que tenha cochilado ao volante.

MPRN ajuíza ação civil pública para obrigar Governo do Estado a permitir retorno de aulas

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Governo do Estado seja obrigado a permitir o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino públicas e privadas, estaduais e municipais, em quaisquer das etapas da Educação Básica. Esse retorno deve ser de forma híbrida, gradual, segura e facultativa.

A ação foi ajuizada nesta segunda-feira (5) com pedido de antecipação de tutela, para o Estado permitir a volta das aulas presenciais, em todas as etapas da educação básica da rede privada e da rede pública de ensino.

A ação civil é baseada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para o MPRN, a educação deve ser tratada como atividade essencial, sendo a primeira a retornar e a última a paralisar. E essa paralisação deve ocorrer apenas em caso de justificada necessidade sanitária.

Para abertura e funcionamento das escolas da rede privada, deve haver o cumprimento do que está determinado nos Protocolos Sanitários vigentes, de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas.

Em relação à abertura e funcionamento das escolas das redes públicas estadual e municipais, isso deve ocorrer de acordo com os respectivos Planos de Retomada de Atividades Escolares Presenciais que contemplem os protocolos sanitários e pedagógicos, devidamente elaborados, aprovados e publicados pelos Comitês Setoriais Estadual e Municipais.

MPRN ajuíza ação civil pública para obrigar Governo do Estado a permitir retorno de aulas

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Governo do Estado seja obrigado a permitir o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino públicas e privadas, estaduais e municipais, em quaisquer das etapas da Educação Básica. Esse retorno deve ser de forma híbrida, gradual, segura e facultativa.

A ação foi ajuizada nesta segunda-feira (5) com pedido de antecipação de tutela, para o Estado permitir a volta das aulas presenciais, em todas as etapas da educação básica da rede privada e da rede pública de ensino.

A ação civil é baseada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para o MPRN, a educação deve ser tratada como atividade essencial, sendo a primeira a retornar e a última a paralisar. E essa paralisação deve ocorrer apenas em caso de justificada necessidade sanitária.

Para abertura e funcionamento das escolas da rede privada, deve haver o cumprimento do que está determinado nos Protocolos Sanitários vigentes, de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas.

Em relação à abertura e funcionamento das escolas das redes públicas estadual e municipais, isso deve ocorrer de acordo com os respectivos Planos de Retomada de Atividades Escolares Presenciais que contemplem os protocolos sanitários e pedagógicos, devidamente elaborados, aprovados e publicados pelos Comitês Setoriais Estadual e Municipais.

Testes para vacina contra HIV têm resultados promissores

 

Um teste para o desenvolvimento de uma vacina voltada a combater o vírus do HIV teve resultados promissores, segundo os laboratórios responsáveis. O projeto para encontrar um imunizante contra a vírus é conduzido pelo Iniciativa Internacional HIV Aids em parceria com a instituição de pesquisa Scripps Research.

Segundo as instituições, os testes clínicos da Fase 1 mostraram sucesso no estímulo a células raras, primeiro passo para a geração de anticorpos nos pacientes infectados pelo vírus. Entre os participantes do ensaio clínico, 97% apresentaram esses efeitos. Segundo os pesquisadores, o estudo aponta um caminho para o desenvolvimento de uma vacina e para as próximas fases do ensaio clínico.

IBGE suspende provas para recenseadores do Censo 2021

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) decidiu suspender as provas do processo seletivo para recenseadores e agentes censitários que vão trabalhar no Censo 2021. De acordo com o instituto, portanto, as provas não serão mais realizadas nas datas programadas no edital (18 e 25 de abril).

A decisão de suspender as provas foi tomada, segundo o IBGE, devido ao corte de 96% dos recursos previstos no Orçamento Geral da União para a realização do Censo Demográfico, previsto para este ano.

O IBGE destacou, no entanto, que o processo seletivo não foi cancelado e informou que avaliará, junto com o Cebraspe, empresa organizadora do concurso, um novo planejamento para aplicação das provas, a “depender de um posicionamento do Ministério da Economia acerca do orçamento do Censo Demográfico”.

Tetracampeão pela seleção brasileira deixa a UTI curado da Covid-19

 

O ex-jogador Branco teve alta e deixou o hospital em que estava internado, na Zona Sul do Rio, no início da tarde deste sábado (3). Branco estava internado há duas semanas após contrair o coronavírus. O lateral, campeão do mundo pela seleção brasileira, em 1994, deixou a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), na quarta-feira (31) e havia a expectativa de que ele conseguisse a alta antes da Páscoa. O Fluminense publicou tweet sobre a alta do atleta neste sábado.

Coordenador de base da CBF, Branco perdeu peso e vai passar mais uns dias de repouso em casa, para se recuperar por completo. Branco foi um dos 10 membros da delegação da CBF que viajou a Recife para etapa de preparação da seleção sub-18. O time treinou no CT do Retrô FC e fez um amistoso – venceu por 7 a 1 o time da casa.

Dados de mais de 500 milhões de contas do Facebook são publicados em fórum

 

Dados sobre mais de 500 milhões de usuários do Facebook, incluindo endereços de e-mail e números de telefone, foram postados em um fórum de hackers, de acordo com reportagem da revista “Business Insider” publicada neste sábado (3). “Os registros de 533 milhões de contas do Facebook acabam de ser divulgados gratuitamente”, tuitou Alon Gal, diretor técnico da agência de crimes cibernéticos Hudson Rock, criticando a “negligência total” do Facebook.

A Business Insider diz que conseguiu verificar que alguns números de telefone vazados ainda pertenciam aos proprietários das contas afetadas do Facebook. “São dados antigos”, cujo vazamento “já havia sido relatado na mídia em 2019. Encontramos e corrigimos esse problema em agosto de 2019”, disse um porta-voz do Facebook.

Morre aos 79 anos o ex-ministro do STJ Paulo Medina, vítima da covid-19

 

O ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina morreu neste sábado (3.abr.2021) em decorrência de complicações da covid-19, em Belo Horizonte (MG). Ele tinha 79 anos. A morte foi comunicada pela Corte, da qual Medina foi ministro de 2001 a 2010.

Natural de Rochedo de Minas (MG), Paulo Medina foi vereador do município entre 1961 e 1965. Se formou em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora em 1965 e advogou até 1968, quando passou no concurso de juiz de Direito, atuando em diferentes comarcas de Minas Gerais.

CNH pode ter validade de 12 anos por causa das novas regras e dos efeitos da pandemia

 

Mais uma questão envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) surge como reflexo dos efeitos da pandemia do coronavírus. No dia 12 de abril, as novas leis de trânsito entrarão em vigor no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e o aumento na validade do documento, que vai chegar a até 10 anos, pode beneficiar ainda mais alguns motoristas. Essa validade de até uma década só será concedida para motorista com até 50 anos.

Com as novas medidas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), muitos motoristas que tiveram o vencimento da CNH em 2020 podem ter até 12 anos de validade da habilitação, já que desde o ano passado as renovações estão suspensas. Contudo, têm organizações que querem impedir essa medida.

Senado aprova multa para discriminação salarial contra mulheres

 O Senado aprovou ontem (30) um projeto que pune com multa as empresas que remunerarem mulheres com um salário inferior a homens que exerçam a mesma função. A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à funcionária lesada. O projeto segue à sanção presidencial.

O projeto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). De acordo com o texto aprovado, haverá um prazo prescricional de cinco anos, ou seja, o cálculo da multa só poderá atingir os salários pagos até cinco anos antes. O valor da multa, no entanto, é passível de revisão pelo juiz.

O projeto estava no Congresso há dez anos e chegou a ser arquivado no Senado. Foi desarquivado em 2019 e teve Paulo Paim (PT-RS) como relator. Ao longo dos anos, passou pelas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos. Em seu relatório, Paim afirma, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, na média, as mulheres receberam 77,7% da remuneração dos homens.

Sem dono, R$ 162,6 milhões da Mega da Virada devem ir para a educação

 Mais de R$ 162,6 milhões – metade do prêmio pago na Mega da Virada do dia 31 de dezembro – continuam sem dono e prestes a serem repassados ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies), do Ministério da Educação, destino dos prêmios esquecidos. 

A aposta foi feita em São Paulo pela internet e termina hoje, no fim do expediente bancário, o prazo de 90 dias para resgate da bolada.  O sorteio mais cobiçado do país teve apenas dois vencedores para dividir o valor recorde de R$ 325,2 milhões, mas só o ganhador de Aracaju já não deve se preocupar mais com boletos no fim do mês.

Ele retirou o dinheiro que ganhou: R$ 162,6 milhões. Seu nome não foi revelado, como ocorre com todos os ganhadores das loterias da Caixa. Por incrível que pareça, não são raros os apostadores que deixam o prêmio para trás. Segundo a Caixa, somente em 2020, R$ 311,9 milhões em prêmios não foram resgatados. Os valores levam em conta todas as modalidades e faixas de premiação como Dupla-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania e Loteca, que não foram retiradas no prazo.

MPRN recomenda à Governadora do RN que inclua a educação entre as atividades essenciais no próximo decreto

 O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à governadora do Estado que adote medidas legais para incluir a educação no rol das atividades/serviços essenciais nos decretos a serem expedidos acerca das medidas para o enfrentamento da Covid-19 no RN. A medida deve valer para todas as etapas da educação básica, das redes de ensino pública e privada. O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça (PGJ) e por mais oito promotores de Justiça integrantes do MPRN.

De acordo com o documento, Fátima Bezerra precisa conferir às atividades educacionais presenciais o mesmo tratamento normativo em relação aos demais serviços essenciais quando da aplicação de medidas sanitárias restritivas.

Quando houver necessidade epidemiológica, a orientação é que o Governo do Estado suspenda primeiro outros serviços que tenham menor relevância e impacto social comparados com as atividades escolares presenciais. O objetivo aqui é priorizar a manutenção da educação presencial em todas as etapas da educação básica das redes pública e privada de ensino.

Ainda na recomendação, o MPRN indica que seja proporcionado o tratamento igualitário em relação à suspensão das atividades escolares presenciais na rede privada e pública da educação. Assim, deixando de autorizar apenas a retomada das atividades escolares de forma presencial na rede privada, em descompasso com a rede pública de ensino.

PRF inicia Operação Semana Santa 2021 no RN

 

PRF contará com um incremento no seu efetivo operacional atuando nas rodovias federais

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quinta (1) a Operação Semana Santa 2021 nas rodovias federais do Rio Grande do Norte. Mesmo diante do grave problema sanitário atual, a PRF se prepara para o eventual aumento no fluxo de veículos nas rodovias federais, de modo a minimizar o risco de acidentes.

A Operação se estenderá até o domingo de Páscoa (4) e utilizará esforços e ações estratégicas que terão como foco a preservação de vidas, garantindo mobilidade e segurança viária. O objetivo é fazer com que os participantes do trânsito, em especial os usuários de rodovia, identifiquem seus papéis e responsabilidades na promoção de um trânsito mais pacífico para todos.

No Rio Grande do Norte, a PRF contará com um incremento no seu efetivo operacional atuando com base nos estudos de acidentalidade, desenvolvidos para identificar locais e trechos estatisticamente perigosos, de modo a prevenir a ocorrência de acidentes.

Condutas de risco de condutores imprudentes, como ultrapassagem indevida, embriaguez ao volante, não utilização do cinto de segurança, transporte inadequado de crianças, falta de uso do capacete e utilização do telefone celular serão os principais alvos da fiscalização.

MEC lança programa para combater evasão escolar no ensino fundamental

 

O Ministério da Educação (MEC) lançou ontem (31) o Programa Brasil na Escola. O objetivo é combater a evasão escolar nos anos finais do ensino fundamental e incentivar a permanência de estudantes entre o 6º e 9º ano. Com medidas de apoio técnico e financeiro às escolas e incentivo à inovação, a Secretaria de Educação Básica pretende beneficiar 1 milhão de estudantes em 5 mil escolas do país. O investimento previsto é de R$ 200 milhões a cada dois anos.

Durante o webinário de lançamento, o secretário executivo adjunto do MEC, José Barreto Júnior, explicou que o objetivo inicial é atender 54 escolas, que serão selecionadas por edital público. “O programa tem a função de planejar e desenvolver ações estratégicas para evitar o abandono, a evasão escolar e a repetência dos estudantes, entre o 6º e o 9º do Ensino Fundamental”, afirmou.