terça-feira, 4 de dezembro de 2018

IFRN DIVULGA RESULTADO FINAL DE EXAME DE SELEÇÃO PARA 3.148 VAGAS

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou no final da manhã desta terça-feira (4) o resultado final do Exame de Seleção realizado para os cursos técnicos de nível médio na forma integrada, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2019. Estão sendo ofertadas 3.148 vagas. Clique AQUI para ver a lista dos aprovados. 

Vale ressaltar que os candidatos selecionados devem realizar as pré-matrículas entre 7 e 9 de janeiro de 2019, no campus selecionado nos horários estabelecidos no anexo VI do Edital.

Acesse:




CNE APROVA NOVA BASE NACIONAL CURRICULAR PARA O ENSINO MÉDIO

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou hoje (4) a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. O documento define o conteúdo mínimo que será ensinado em todas as escolas do país, no ensino médio, públicas e privadas.
Na prática, a BNCC deverá ser implementada até 2020. “A grande diferença do ensino médio a partir de agora é uma mudança, um ensino médio que não é mais o mesmo ensino médio para todo mundo. Ele precisa trabalhar com diferenças que existem do ponto de vista regional e até individual do próprio estudante”, diz o presidente da comissão da BNCC no CNE, Eduardo Deschamps.
A partir da BNCC, os estados, as redes públicas de ensino e as escolas privadas deverão elaborar os currículos que serão de fato implementados nas salas de aula. Para isso, terão dois anos.

Ibama dá início ao período de defeso da lagosta no Rio Grande do Norte


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Começou no dia 1º de dezembro no rio Grande do Norte, e no restante do litoral brasileiro compreendido entre o Amapá e o Espírito Santo, o defeso da lagosta. Nesse período as espécies mais procuradas como a “Vermelha” (Panulirus argus) e a “Cabo Verde” (Panulirus laevicauda) têm sua captura proibida para proteger o período de reprodução.
O defeso vai até o dia 31 de maio de 2019. Os pescadores que desrespeitarem a regra ficam sujeitos a multas de R$ 700 a R$ 100 mil mais R$ 20 por quilo do produto irregular, além de penas de até três anos de detenção.
Durante o defeso, restaurantes, bares, peixarias, distribuidoras de pescado e quaisquer outras empresas que comercializem lagostas devem declarar seus estoques do crustáceo ao Ibama. O prazo legal para a apresentação do documento preenchido é a sexta-feira (7). O descumprimento da norma também sujeita os comerciantes às mesmas multas aplicadas aos pescadores.
BLOG DO SERIDÓ

Especialista explica comunhão universal de bens no casamento


Com o Código Civil de 2002, o regime geral em casamentos passou a ser o de comunhão parcial de bens, podendo os nubentes alterar o regime para outros modelos de acordo com sua preferência. Entre os diversos tipos de regime, está o de comunhão universal de bens.

A advogada do escritório Küster Machado – Advogados Associados, Adriana Blasius, explica como funciona esse modelo, que causa muitas dúvidas. Segundo ela, esse regime traz como regra geral a comunicabilidade de todo o acervo patrimonial ativo e passivo adquirido antes e durante a constância do casamento. No entanto, essa regra não é absoluta, trazendo em seu contexto algumas exceções que são excluídas da comunhão.
“O nosso atual Código Civil traz dispositivos que regulamentam o regime e as exceções, sendo, uma delas, os bens herdados ou doados com cláusula de incomunicabilidade. Por ser livre a vontade do doador ou testador em transmitir determinado bem em benefício de apenas um dos cônjuges, sua vontade deverá estar expressa em instrumento pertinente. Em consequência disso, somente do beneficiado será o bem”, destaca.
Para a especialista, outro ponto que merece destaque é o fideicomisso, que nada mais é do que uma forma de substituição testamentária em que, até o surgimento do fideicomissário (beneficiado) ou a transferência dos bens para seu acervo patrimonial, o fiduciário permanecerá na posse do bem herdado. Lembrando que o fiduciário é aquela pessoa encarregada em transmitir a herança ao beneficiado. “Excluídas da comunhão de bens estarão também as dívidas anteriores ao casamento, desde que não contraídas em prol dos preparativos da união ou em benefício do casal.”
Seguindo o rol de bens incomunicáveis neste regime temos aqueles doados por um cônjuge ao outro com cláusula de incomunicabilidade, desde que seja livre e espontânea a vontade do doador e não traga prejuízos a terceiros, e é preciso que a doação também seja registrada com cláusula de incomunicabilidade.
“Também estará excluído da comunhão universal o resultado útil do desenvolvimento pessoal, laboral e intelectual de cada cônjuge, garantindo que, em caso de dissolução do casamento, cada um dos cônjuges tenha garantida à continuidade de sua subsistência e/ou desenvolvimento de seu trabalho”, completa a advogada.
Migalhas

Problema do Mais Médicos ainda não está resolvido, está distante da realidade diz ministro da saúde de Bolsonaro

O futuro ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, diz que ainda está “esperando” o prazo final de inscrição de brasileiros para o Mais Médicos antes de fazer qualquer avaliação sobre a tentativa de preencher as vagas deixadas pelos cubanos. “Estou olhando com atenção e muito ciente de que a ideia de que está tudo resolvido está distante da realidade”, afirma.
Os dados alardeados pelo governo, de que 97% das vagas deixadas pelos cubanos já estão “preenchidas”, são vistos com cautela. “Tem que ver se isso vai ser concretizado”, diz Mandetta. Ou seja, se os brasileiros inscritos vão se apresentar para trabalhar.
“O problema pode ser o preenchimento de vagas nas áreas de difícil provimento, que muito provavelmente não serão ocupadas”, alerta.
Ele afirma que “a primeira cidade a lotar” de médicos no edital lançado pelo governo “foi Brasília”. “Mas nós precisamos de médicos em áreas críticas, como Xingu, Acre, Vale do Jequitinhonha.”
Mandetta diz que os editais do programa deveriam recrutar primeiro doutores para regiões vulneráveis.
O futuro ministro afirma que, depois de finalizado o processo, estudará eventuais medidas adicionais que poderá tomar quando assumir o cargo —caso elas sejam mesmo necessárias.
Ele descarta a convocação de recém-formados que pagaram seus cursos com financiamento público para uma espécie de serviço civil obrigatório. Mas diz que poderia ser possível, por exemplo, usar mecanismos de incentivo —como o abatimento da dívida deles com o Fies.
“Há uma geração de médicos endividados, que pagam R$ 10 mil por mês numa faculdade de medicina por seis anos e saem com débitos de R$ 1 milhão”, afirma. A outra opção seria uma parceria com as Forças Armadas, que mantêm médicos em regiões remotas do país. “Mas vamos esperar pelo resultado do edital”, diz Mandetta.
MÔNICA BERGAMO

Jornalista Leo Dias se interna novamente para tratar vício em cocaína

Leo Dias se interna novamente para tratar vício em cocaína

Leo Dias, de 43 anos, voltou a se internar para tratamento contra o vício de cocaína nesse fim de semana. O jornalista se submeteu a procedimentos alternativos no mês de setembro, mas revelou que ainda sonha com a droga.

“Já aconteceram umas três ou quatro vezes, eu sonho que estou cheirando a cocaína. Parece que eu virei a noite e acordo angustiado. É um pesadelo, não um sonho”, relatou o jornalista do ‘SBT’ ao ‘Notícias da TV’, nesse domingo (2).
Ele contou que a internação será breve, de apenas dois dias, pois não teve nenhuma recaída após o último tratamento. O novo procedimento será a base de ibogaína, droga que tem apresentado bons resultados em dependentes químicos, segundo o ‘Metrópoles’.
Leo Dias tomou a primeira dose da ibogaína no sábado (1º). “Vomitei muito. Fiquei muito triste, vieram à minha cabeça cenas de tudo de ruim que eu passei por causa da droga, todos os meus ‘fundo do poço’”, contou.
NOTÍCIA AO MINUTO

Notícia boa de chuvas no Nordeste

Fortes áreas de instabilidade voltaram a crescer sobre o interior do Nordeste, estimuladas pelo ar quente e úmido e a aproximação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) sobre a costa norte da Região. Os estados da Bahia, Maranhão, Piauí e Sergipe voltaram a registrar chuva volumosa e o alerta permanece para mais temporais sobre grande parte da Região Nordeste.
A previsão para essa terça-feira (4) ainda será de chuva volumosa e o alerta é para temporais em diversas áreas do Nordeste. Grandes áreas de instabilidade vão continuar crescendo e a expectativa é de volumes elevados principalmente no oeste, no sul e no litoral da Bahia. Salvador pode ter chuva moderada à forte.
Ainda há previsão de várias pancadas de chuva no interior do Maranhão, do Piauí e no Sertão de Pernambuco. As condições de chuva também são altas em Sergipe, no sertão da Paraíba, do Ceará e até no litoral do Maranhão. Essas pancadas de chuva poderão vir com raios, moderadas à fortes.
ROBSON PIRES

segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Homem é preso no RN suspeito de abusar sexualmente de menina de 5 anos

Uma criança de cinco anos foi abusada sexualmente durante o fim de semana por um homem que frequentava a casa da família em Ceará-Mirim, Região Metropolitana de Natal. O suspeito foi preso na periferia do município na noite do sábado (1º), após a denúncia na Delegacia de Plantão da Zona Norte da capital. O suspeito era conhecido da família e costumava frequentar a casa.
A menina chegou à delegacia acompanhada da irmã de 21 anos. Segundo a irmã da vítima, a criança foi abusada sexualmente pelo homem no início da noite de sábado, após ele ter ficado alguns minutos sozinho na sala com a criança. “Ela contou à minha mãe e depois a mim que ele deu um beijo na boca dela, pegou nas partes íntimas dela e nas dele”, relatou.
A irmã mais velha telefonou para a polícia e o suspeito foi preso pouco tempo depois. O sargento Teixeira, que atendeu à ocorrência, afirmou que o suspeito negou que tenha praticado o ato, mas o delegado conversou com a criança e ela relatou em detalhes o que tinha acontecido. “Eu espero que a Justiça seja feita. Ele apresentou documentos à polícia dizendo que é doente, mas na hora de praticar os atos não foi doente”, afirmou a irmã.

Ipea: 23% dos jovens brasileiros não trabalham e nem estudam

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que 23% dos jovens brasileiros não trabalham e nem estudam (jovens nem-nem), na maioria mulheres e de baixa renda, um dos maiores percentuais de jovens nessa situação entre nove países da América Latina e Caribe. Enquanto isso, 49% se dedicam exclusivamente ao estudo ou capacitação, 13% só trabalham e 15% trabalham e estudam ao mesmo tempo.
As razões para esse cenário, de acordo com o estudo, são problemas com habilidades cognitivas e socioemocionais, falta de políticas públicas, obrigações familiares com parentes e filhos, entre outros. No mesmo grupo estão o México, com 25% de jovens que não estudam nem trabalham, e El Salvador, com 24%. No outro extremo está o Chile, onde apenas 14% dos jovens pesquisados estão nessa situação. A média para a região é de 21% dos jovens, o equivalente a 20 milhões de pessoas, que não estudam nem trabalham.

MENSALIDADE ESCOLAR DEVE SUBIR NO RN ATÉ 9,8% NO ANO LETIVO DE 2019

A mensalidade das escolas particulares do estado do Rio Grande do Norte deve subir até 9,8% para o ano letivo de 2019. Segundo o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particulares (SEEPERN) o aumento é realizado de acordo com as planilhas de custos de cada escola.
De acordo com o presidente do SEEPERN, Alexandre Marinho, cada escola envia sua planilha de custos com as referidas despesas para aprovação. “Nela tem a folha salarial dos professores, funcionários, mais encargos. Além disso, tem a manutenção da escola que caracterizam os insumos educacionais. Toda essa despesa é dividida pelo número de alunos e chega-se ao valor da anuidade a ser cobrada”, explicou Alexandre.
Este percentual para 2019 varia entre 7,4% e pode chegar até 9,8%. O presidente explica que esta variação está diretamente ligada a estrutura da escola. “Não quer dizer que todas as escolas vão cumprir estes valores, pois a escola que fez um investimento maior, obterá um valor de anuidade maior, desde que comprove os custos com a planilha” declarou.

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 10 milhões na próxima terça-feira

mega sena 2018O prêmio da Mega-Sena acumulou e poderá pagar R$ 10 milhões na próxima terça-feira (5). Isso porque nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.102, sorteadas na noite deste sábado (1º), em Curitiba. Os números sorteados foram: 04 – 06 – 17 – 34 – 51 – 57.
Segundo informações da Caixa Econômica Federal, 77 apostas acertaram cinco dezenas e vão receber R$ 25.027,75, cada. Já a quadra saiu para 4.557 apostas, que vão ganhar R$ 604,13, cada. A aposta mínima, com seis dezenas, custa R$ 3,50. Os apostadores podem tentar a sorte até as 19h de terça-feira nas casas lotéricas ou pelo sistema online de loterias da Caixa.

37 milhões de pessoas vivem com HIV em todo o mundo

São Paulo – Pelo menos 10% dos paulistas portadores do vírus HIV não sabem que têm a doença, estima a Secretaria da Saúde do estado. Com o objetivo de diminuir os casos não notificados, possibilitar um diagnóstico precoce e promover um tratamento adequado ao paciente serão feitos, até 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à Aids, pelo menos 40 mil testes rápidos anti-HIV. A quinta edição da Campanha Fique Sabendo vai fazer também testes de sífilis e hepatites virais. (Foto: Marcelo Camargo/ABr)
A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou nesse sábado (1) que cerca de 1 milhão de pessoas morrem todos os anos por não saber que estavam contaminadas pelo HIV ou por começarem tarde demais o tratamento contra a doença.
Para o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, o mundo percorreu um longo caminho nas últimas três décadas, mas a epidemia de infecções não terminou. A estimativa é que 37 milhões de pessoas vivam com o vírus em todo o planeta, sendo que apenas 75% sabe de sua condição e 60% recebem tratamento.
Os dados mostram que cerca de 75% das novas infecções por HIV registradas fora da África subsaariana ocorre entre profissionais do sexo; homens que fazem sexo com homens; pessoas que usam drogas injetáveis; transgêneros; e presidiários, além dos parceiros sexuais de todos que integram o grupo.

Bolsonaro pede a adversários que abandonem o “ódio sem necessidade”

bolsonaro

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, passará dois dias e meio em Brasília esta semana. Às vésperas da viagem, ele enviou uma mensagem aos adversários para destacar que o momento é de paz. Ele apelou para que “relaxem” e abandonem o “ódio sem necessidade”.

“Estou vendo muitos derrotados politicamente pregando ódio sem necessidade, relaxem, cultivem o que dizem pregar que a alma fica em paz. Um conselho de quem quer ver todos bem”, afirmou Bolsonaro, na sua conta no Twitter, por volta das 23h de ontem (2).
A expectativa esta semana para a definição dos nomes dos titulares para os ministérios do Meio Ambiente e o de Cidadania (direitos humanos, mulheres e minorias). Bolsonaro chega à capital amanhã (4) para reuniões com as bancadas do MDB, PRB, PR e PSDB.
AGENCIA BRASIL

Com 112 metros, Árvore de Mirassol será acesa nesta segunda-feira

Árvore de mirraol


A Árvore de Mirassol, um dos principais marcos da cidade durante o período natalino, será entregue à população nesta segunda-feira (3). O acendimento do monumento será realizado pelo prefeito Álvaro Dias, às 19 horas. Com 112 metros de altura, a árvore de Mirassol será diferente dos anos anteriores. Além de possuir o tradicional pisca-pisca, sua extensão contará com enfeites nos formatos de sol, lua e estrelas, além de um efeito de chama em sua base.

A estrutura possui 112 metros com cerca de 1,5 milhão de lâmpadas de LED. Serão instalados também 116 enfeites, com formatos de sol, lua e estrelas, e 320 estrobos.
O prefeito Álvaro Dias garante que a árvore vai seguir encantando natalenses e turistas. “Estamos caprichando para entregar a Natal a mais bela árvore para a nossa cidade. É um momento especial que já faz parte do calendário cultural da cidade e pelo qual a população espera. Procuramos nos esmerar para que todos aprovem o resultado”, diz ele.
TRIBUNA DO NORTE

Prefeitura de Macaíba abre concurso com mais de 600 vagas

A Prefeitura de Macaíba publicou edital para novo concurso público com mais de 600 vagas para os níveis médio e superior, principalmente para as áreas de saúde, educação e assistência social. Os salários variam de R$ 1.082,24 a R$ 10.573,50.
As inscrições começam nesta segunda-feira (03) e custam R$ 85 para nível médio e R$ 105 para nível superior. Essas inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, após o candidato ler e aceitar as condições do edital. As provas deverão ser realizadas em fevereiro de 2019.
A realização de um concurso público vem para reorganizar o quadro funcional do município, após a criação e adequação de cargos aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, objetivando otimizar o atendimento à população. Macaíba hoje é considerada uma cidade promissora situada na região da Grande Natal, bem administrada e que paga os salários rigorosamente em dia.
BLOG DO SERIDÓ

Moro vai investigar origem de R$ 174,5 bilhões sem registro na Receita Federal


O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, tem como uma das prioridades emergenciais investigar a origem dos R$ 174,5 bilhões pertencentes a brasileiros que estavam no exterior sem registro na Receita Federal, segundo o jornal O Globo.

Esses valores foram regularizados após dois programas de incentivo dos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer. As ações promoveram a anistia de crimes como evasão de divisas e sonegação fiscal, mediante mera declaração de posse dos valores sem que houvesse qualquer tipo de análise sobre a origem dos recursos.
O jornal afirma ainda que o plano de Moro é incrementar a integração entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e unidades de inteligência financeira, em especial o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), para verificar o uso dos valores por organizações criminosas, tanto aquelas com atuação violenta, como tráfico de drogas e armas, quanto as envolvidas em crimes de colarinho branco. Essas condutas não estão anistiadas pela lei.
Declaração
Criado em janeiro de 2016 para aumentar a arrecadação federal, o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) permitiu que brasileiros declarassem recursos mantidos no exterior mediante pagamento de 30% do valor ao governo na forma de tributos e multa.
Em 2017, uma nova fase do programa foi lançada. Nas duas edições, 27 mil contribuintes e 123 empresas declararam valores que resultaram em promessa de pagamento de multa de R$ 52,6 bilhões. A lei que formalizou o programa proibiu a abertura de investigação tendo a declaração como único indício de crime, com o intuito de incentivar adesão e evitar autoincriminação, um direito constitucional.
No entanto, a perspectiva da equipe de Moro é destravar essa barreira a partir de outros caminhos investigatórios, em especial aqueles oferecidos pela integração do Coaf aos órgãos de investigação criminal e o cruzamento de bases de dados que hoje operam isoladas umas das outras.
Moro já solicitou a transferência do Coaf do Ministério da Fazenda para o da Justiça, e o nome de quem o ajudará a otimizar a atuação da unidade de inteligência financeira será o auditor fiscal Roberto Leonel Lima, chefe da área de investigação da Receita Federal em Curitiba e cérebro do órgão na atuação na “lava jato” do Paraná.
Relatórios de evolução patrimonial e movimentações financeiras e fiscais produzidos pela equipe liderada por Lima ajudaram a revelar desvios de mais de R$ 40 bilhões na Petrobras. A função do órgão é detectar qualquer operação financeira acima de R$ 10 mil e informar autoridades financeiras e policiais para que verifiquem indícios de atividades ilícitas. Transações como a repatriação de valores no âmbito dos programas dos governos Dilma e Temer também serão alvo do Coaf.

Consultor Jurídico

Aposta do Mais Médicos, residência em medicina da família tem 70% das vagas ociosas

Aposta do Mais Médicos para atrair profissionais para as unidades de saúde, programas de residência em medicina da família e comunidade têm atualmente quase 70% das vagas ociosas.
Nos últimos cinco anos, o número de vagas para a especialidade cuja principal função é prestar cuidados de saúde e prevenir doenças de uma comunidade cresceu mais de 260% —de 991 para 3.587.
Apesar da ampliação, dados do Ministério da Educação obtidos pela Folha mostram que a adesão a esse modelo ainda é baixa. Neste ano, de 3.587 vagas autorizadas para ingresso na residência em medicina da família, só 1.183 foram preenchidas —33%.
Para especialistas, o problema ocorre devido à baixa remuneração desses profissionais e à pouca atratividade da carreira na atenção básica. Diante da falta de equipes nessa área, o Mais Médicos fez parceria para ter profissionais cubanos nos últimos anos.
No mês passado, Cuba anunciou a saída do programa, por divergir das condições impostas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), como revalidação do diploma e mudanças na remuneração —Havana só repassa cerca de um quarto aos profissionais.
Diogo Sampaio, que representa a AMB (Associação Médica Brasileira) na Comissão Nacional de Residência Médica, ressalta que “não é preciso ser médico de família para poder atender na unidade de saúde”. “Por isso há uma ociosidade muito alta”, afirma.
Em alguns casos, a baixa adesão, somada à falta de preceptores, nome dado aos médicos designados para orientar os residentes, já faz com que parte das vagas disponíveis nem sejam ofertadas. Inicialmente, o objetivo do Mais Médicos era ampliar as vagas nesta especialidade como estratégia para aumentar equipes dispostas a atuar nas unidades básicas de saúde. Hoje, o país tem 6.000 especialistas em medicina da família e comunidade, menos de 2% do total de médicos.
Para facilitar a adesão, a lei que criou o programa chegou a prever que a residência em medicina da família se tornasse pré-requisito para a formação na maioria das outras especialidades em 2019. A condição para que a medida entrasse em vigor, porém, era que o número de vagas em um grupo de dez residências específicas fosse equivalente ao de egressos de cursos de medicina, o que não ocorreu.
Em 2017, o país teve cerca de 17 mil egressos de medicina. Para comparação, o número de vagas dessas residências soma atualmente 4.034. Com isso, membros do Ministério da Educação ouvidos pela Folha já ressaltam que a medida não será cumprida.
Dois fatores colaboram para isso. Um deles é o impasse em atingir a meta prevista no Mais Médicos, considerada pouco factível no governo. Outro seria o risco de um “apagão” no atendimento de algumas especialidades. “Hoje, muitos hospitais dependem do residente para funcionar. Se fizesse essa transição de forma brusca, seria inviável”, afirma Daniel Knupp, presidente da  SBMFC (Sociedade Brasileira de Medicina de Família).
Para a SBMFC, a crise no Mais Médicos gerada pela saída de cubanos pode ser uma oportunidade para uma reformulação nas regras de oferta desse tipo de residência. A entidade sugere que o incentivo dado aos cubanos seja repassado para vagas de residência em medicina da família. Com isso, em vez dos R$ 3.300 de bolsa da residência, os profissionais receberiam R$ 11,8 mil, valor pago a profissionais do Mais Médicos.
O modelo é semelhante ao adotado no Rio, onde residentes em medicina da família recebem uma complementação da prefeitura ao valor da bolsa de residência —o que faz com que chegue a R$ 10 mil.
Lá, a medida, somada ao bônus de 20% no salário para formados na especialidade, colaborou para a adesão ao programa. No início, eram 60 vagas. Hoje, são 150. Já a taxa de ocupação variou nos últimos anos de 75% a 100%.
Para o superintendente de atenção primária do Rio, Leonardo Graever, a residência na especialidade é a melhor solução para aumentar o número de médicos dispostos a atuar nas unidades de saúde. “Em dois anos, tem-se um profissional de qualidade e apto a lidar com os problemas mais comuns da população. Não adianta o município oferecer residência em neurocirurgia se a maior demanda é outra”, diz.
Mesmo que seja possível ampliar a adesão à medicina da família, mudanças no mercado de atuação desses profissionais trazem dúvidas sobre a permanência deles no SUS. Planos de saúde têm aumentado a oferta de acompanhamento por médicos de família. O objetivo é prevenir doenças, reduzir internações e, com isso, cortar custos.
Ao mesmo tempo em que representa um aumento na possibilidade de atuação desses profissionais, a medida pode trazer dificuldade para que a rede pública mantenha essas equipes. Isso porque, em alguns lugares, salários ofertados chegam a R$ 25 mil. “O que garante que os especialistas formados nessas novas vagas vão permanecer nos locais onde não têm médicos e no SUS?”, questiona Mário Scheffer, da Faculdade de Medicina da USP. “Já perdemos alguns bons profissionais para planos de saúde”, relata Graever, do Rio.
FOLHAPRESS

Mãe é condenada por fazer filha de 5 anos comer cocô em Mato Grosso

Os desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso mantiveram a condenação de uma mãe pelo crime de tortura-castigo ao fazer a filha comer as próprias fezes.
O caso aconteceu no município de Juara, 709 km a médio-norte de Cuiabá, quando a criança tinha cinco anos de idade.
Segundo consta no recurso de Apelação nº 63906/2018, a criança possuía um problema em fazer suas necessidades fisiológicas na roupa e a mãe frequentemente batia nela e a punia esfregando o cocô no corpo da criança.
Após uma denúncia anônima, o Conselho Tutelar flagrou o crime na casa da família, encontrando a criança ‘com o rosto todo cheio de fezes humana com cheiro muito forte, com a roupa toda suja de fezes, e com marcas de agressão no braço direito e na mão esquerda e com várias marcas de agressão na perna direita e no bumbum’, conforme descreveu o relatório de visita das conselheiras.
Ao apelar da sentença, a mulher buscava a desclassificação do crime de tortura para maus-tratos e reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, uma vez que ela assumiu os fatos.
Na análise do recurso, o desembargador Marcos Machado negou o pedido. Segundo a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Machado considerou presentes os elementos da tortura-castigo.
“Os atos de agredir, esfregar e submeter criança sob sua guarda a comer as próprias fezes não se apresentam compatíveis com caráter disciplinar, visto que ausente finalidade de educação, bem como desproporcional e desarrazoado a cunho corretivo”, ponderou o magistrado.
Em relação à atenuante da confissão espontânea, o desembargador destacou que foi reconhecida e aplicada pelo juiz da causa, ‘devidamente compensada com as agravantes de motivo fútil, crime cometido contra descendente e prevalecimento de relações domésticas’.
A pena foi readequada para privativa de liberdade a 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime aberto.
FAUSTO MACEDO / ESTADÃO

Morre aos 94 anos o ex-presidente dos EUA George H.W. Bush

bushO ex-presidente dos Estados Unidos George H.W. Bush (1989-1993) morreu aos 94 anos nessa sexta-feira (30). A informação foi confirmada em comunicado pelo filho e também ex-presidente, George W. Bush (2001-2009). “Jeb, Neil, Marvin, Doro e eu anunciamos com tristeza que, depois de 94 anos extraordinários, nosso querido pai morreu”, disse George W. Bush no comunicado.
Bush morreu oito meses depois da mulher, a ex-primeira-dama Barbara Bush, com quem esteve casado por 73 anos. Em comunicado, o escritório presidencial de Bush informou que os detalhes do funeral serão anunciados tão logo seja possível.
George H.W. Bush foi piloto de guerra durante a Segunda Guerra Mundial, congressista, embaixador na Organização das Nações Unidas (ONU), diretor da CIA (Agência Central de Inteligência), vice-presidente de Ronald Reagan entre 1981 e 1989 e pôs fim a uma carreira política de quatro décadas como presidente.

Proposta de indulto exclui condenado por corrupção

indultoAinda sem uma definição no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade do indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, o governo já tem em mãos a proposta que serve de base para a formulação do decreto deste ano. A minuta apresentada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) endurece as regras para um condenado obter o perdão da pena e incorpora restrições impostas em decisão liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso, como o veto do indulto a condenados por corrupção.
O Supremo já tem maioria para derrubar a liminar e manter o indulto de Temer de 2017, que admitia o perdão a condenados por crimes sem violência – como corrupção – que tivessem cumprido um quinto da pena até 25 de dezembro de 2017, ponto contestado pela Procuradoria-Geral da República e suspenso por Barroso. O julgamento, porém, foi interrompido anteontem após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Desta forma, as regras definidas por Temer continuam suspensas até a retomada do julgamento.

Bandidos arrombam casas lotéricas em três cidades do RN

lotericaCofres de casas lotéricas de três cidades da região Agreste potiguar foram arrombados na madrugada deste sábado (1º). Segundo a Polícia Militar, os crimes aconteceram em Várzea, Arez e Brejinho. Ninguém foi preso. A PM acredita que se trata de uma mesma quadrilha, já que nas três cidades os moradores viram uma caminhonete preta em fuga.
O primeiro arrombamento aconteceu na cidade de Várzea. Na sequência, foi arrombada a lotérica de Arez, onde os criminosos usaram um carro roubado para arrebentar com a porta da lotérica e uma marreta para abrir um buraco na parede. Por último foi a vez da lotérica de Brejinho, que teve a vidraça estilhaçada e o cofre levado pelos bandidos.

Ganhador não aparece e perde R$ 22 milhões da Mega-Sena

mega sena 2018Já pensou em ganhar R$ 22 milhões e ficar sem o dinheiro? Foi isso que aconteceu com um apostador da Mega-Sena. O vencedor do sorteio de 1º de setembro não apareceu para retirar a bolada e perdeu a quantia.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o prazo para apresentação de quem ganha na loteria é de no máximo 90 dias, a contar da data do sorteio. O resgate do prêmio deve ser feito em agências para valores acima de R$ 1.930. Abaixo disso, pode ser feito nas casas lotéricas.
Ainda segundo a Caixa, não é comum que prêmio altos não sejam retirados. Os R$ 22 milhões, agora, serão repassados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A aposta vencedora foi feita em São Sebastião, no interior de São Paulo.

CONTRAN DÁ NOVO PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DE PLACA DO MERCOSUL EM VEÍCULOS DO RN

Placas com padrão Mercosul começaram a ser instaladas no Rio de Janeiro — Foto: TV Globo
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deu um novo prazo para a implementação das placas padrão Mercosul no Rio Grande do Norte. O estado tem até o dia 17 de dezembro para começar a instalar as placas. O prazo anterior era 1º de dezembro. Agora, cada estado terá um prazo especifico


O Detran do RN informou que não conseguiria começar a instalação das placas em 1º de dezembro porque ainda não houve a integração dos sistemas do Detran com o do Denatran. 


O novo padrão só precisa ser adotado para o primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade.

ÁRVORE DE NATAL DE MIRASSOL SERÁ ACESA NESTA SEGUNDA-FEIRA (3)

A Árvore de Natal de Mirassol, um dos principais marcos da cidade de Natal, durante o período natalino, será entregue à população nesta segunda-feira (3). O acendimento do monumento será realizado pelo prefeito Álvaro Dias, às 19 horas. Com 112 metros de altura, a árvore de Mirassol será diferente dos anos anteriores. Além de possuir o tradicional pisca-pisca, sua extensão contará com enfeites nos formatos de sol, lua e estrelas, além de um efeito de chama em sua base.
A estrutura possui 112 metros com cerca de 1,5 milhão de lâmpadas de LED. Serão instalados também 116 enfeites, com formatos de sol, lua e estrelas, e 320 estrobos.

AGÊNCIAS DOS CORREIOS VÃO EMITIR CARTEIRA DE TRABALHO EM TODO O PAÍS A PARTIR DE 2019

Os Correios e o Ministério do Trabalho firmaram parceria para emitir carteiras de trabalho. Dois projetos-piloto foram iniciados nas cidades de São Bernardo do Campo (SP) e Presidente Prudente (SP). A ideia é expandir o projeto para todo o país a partir de 2019.


Cada projeto-piloto tem vigência de 60 dias. Em cada uma das cidades serão confeccionadas mais de 500 carteiras por dia. Após esse período, a possibilidade de expansão do serviço para todo o Brasil será avaliada pelos órgãos responsáveis pelas agências dos Correios nos Estados.